Setor de serviços lidera crescimento de processos na Justiça do Trabalho desde decisão do STF
Ações trabalhistas caminham para novo recorde após reforma
O número de ações trabalhistas ajuizadas na Justiça do Trabalho está em trajetória de crescimento e pode atingir um novo recorde em 2025, superando os números registrados desde a reforma trabalhista de 2017. O setor de serviços tem sido o principal responsável por esse avanço.
Em 2024, foram protocoladas 2,1 milhões de ações, o maior volume desde a reforma. O pico anterior havia ocorrido em 2016, com 2,7 milhões de processos. Após a reforma, esse número caiu para 1,7 milhão em 2018, mas voltou a crescer nos anos seguintes.
De janeiro a junho de 2025, foram ajuizadas 1,150 milhão de ações, contra 1,044 milhão no mesmo período de 2024. A projeção é que o total de processos chegue a 2,3 milhões até dezembro, considerando todos os setores da economia.
O setor de serviços, que em 2024 respondeu por 26,6% dos processos, atingiu um recorde histórico com 556.143 novos casos. Até 2021, a indústria liderava o número de ações na Justiça do Trabalho. A mudança reflete a dinâmica econômica do país, com crescimento das atividades de serviços após a pandemia de covid-19, o que aumentou contratações, demissões e, consequentemente, litígios trabalhistas.
Especialistas apontam que o principal fator para o aumento da judicialização foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021, que alterou um ponto da reforma trabalhista. A norma original previa que o trabalhador que perdesse a ação deveria arcar com os custos do processo, mesmo sendo beneficiário da Justiça gratuita. O STF derrubou essa exigência, alegando que ela dificultava o acesso à Justiça.
Com a mudança, trabalhadores de baixa renda passaram a ter menos barreiras para ingressar com ações judiciais. A isenção de pagamento em caso de derrota eliminou o risco financeiro, incentivando o ajuizamento de processos.
Segundo especialistas da área, como advogados e magistrados, o sistema atual permite que o trabalhador declare não ter condições de pagar os custos do processo. Caso a empresa não consiga comprovar o contrário, o autor da ação permanece isento, mesmo se perder a causa.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por sua vez, atribui o aumento ao retorno do volume de processos ao patamar pré-pandemia. Em 2020 e 2021, houve queda significativa no número de ações devido às restrições sanitárias e à desaceleração econômica. O tribunal afirma que não é possível afirmar categoricamente que a decisão do STF teve impacto direto no volume de ações.
Ainda segundo o TST, o crescimento do setor de serviços no mercado de trabalho também contribui para o aumento da judicialização. Em 2024, esse segmento teve o maior saldo de empregos, com 915.800 novas vagas, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
A tendência de alta nas ações trabalhistas deve continuar nos próximos meses, com impacto direto na atuação dos tribunais e na demanda por soluções alternativas de resolução de conflitos, como conciliação e mediação.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil/Divulgação
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