Empresário buscará direito constitucional de silêncio durante depoimento na comissão parlamentar
Careca do INSS pedirá habeas corpus para ficar calado na CPMI
O empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, pretende solicitar um habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o direito de permanecer em silêncio durante sua convocação à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A medida será adotada por sua defesa, que argumenta que o empresário ainda não teve acesso integral às investigações conduzidas pela Polícia Federal.
Antunes foi convocado oficialmente pela CPMI, o que obriga sua presença. A comissão investiga irregularidades relacionadas à chamada “Farra do INSS”, envolvendo suspeitas de fraudes em associações e pagamentos indevidos. A convocação foi aprovada na primeira reunião de trabalho da CPMI, realizada na terça-feira (26).
A defesa do empresário afirma que, por não ter acesso aos autos completos dos inquéritos, Antunes não possui condições de responder adequadamente às acusações. Segundo o advogado responsável, qualquer declaração feita durante a CPMI poderia ser confrontada com informações que ainda não foram disponibilizadas à defesa.
A CPMI já recebeu 35 requerimentos relacionados ao empresário e seus sócios. Os pedidos incluem convocação, quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico, além de outras medidas investigativas. As ações visam aprofundar a apuração sobre o envolvimento de Antunes com associações suspeitas de irregularidades.
Reportagens anteriores indicam que Antunes possuía procurações para atuar em nome de diversas associações investigadas. Há suspeitas de que ele tenha efetuado pagamentos indevidos a ex-diretores e ao ex-procurador-geral do INSS. Em maio, a Polícia Federal apreendeu veículos de luxo atribuídos ao empresário em uma garagem de edifício comercial em Brasília. Entre os modelos apreendidos estão carros das marcas Porsche, BMW e Ferrari.
A defesa também questiona a necessidade da CPMI, considerando que já existe investigação criminal em curso pela Polícia Federal. O argumento é que a duplicidade de apurações pode gerar conflitos e gastos desnecessários de recursos públicos.
O habeas corpus solicitado ao STF busca assegurar o direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo. Caso seja concedido, Antunes poderá comparecer à CPMI e optar por não responder às perguntas dos parlamentares.
A CPMI do INSS foi instalada para investigar denúncias de fraudes envolvendo descontos indevidos em contracheques de aposentados e pensionistas. O foco principal está na atuação de associações que teriam se beneficiado de convênios com o INSS para realizar cobranças sem autorização dos beneficiários.
O caso ganhou repercussão nacional após operações da Polícia Federal identificarem movimentações financeiras suspeitas e bens de alto valor vinculados a pessoas investigadas. A comissão parlamentar busca esclarecer o alcance das irregularidades e propor medidas para evitar novos casos.
A participação de Antunes na CPMI é considerada estratégica pelos parlamentares, que pretendem obter esclarecimentos sobre sua atuação nas associações investigadas. A solicitação de habeas corpus, no entanto, pode limitar a colaboração do empresário com os trabalhos da comissão.
Foto: José Cruz/Agência Brasil/Reprodução/Redes Sociais
Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.
