Maioria dos ministros vota contra recurso da defesa e mantém decisão do STJ
Prisão de Robinho
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho, condenado na Itália por envolvimento em estupro. A decisão ocorre no julgamento virtual de um recurso da defesa contra a homologação da sentença estrangeira pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Robinho está preso no Brasil desde março de 2024, após o STJ determinar o cumprimento imediato da pena de nove anos imposta pela Justiça italiana. O crime ocorreu em 2013, dentro de uma boate em Milão.
Até o momento, seis dos onze ministros do STF votaram pela manutenção da prisão. Os votos foram proferidos por Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin e Edson Fachin. O julgamento virtual teve início na semana passada e está previsto para ser encerrado nesta sexta-feira (29).
A defesa do ex-jogador apresentou recurso contra a decisão do STJ, alegando que a prisão no Brasil só poderia ser executada após o esgotamento de todas as possibilidades de recurso. No entanto, a maioria dos ministros do STF entendeu que a homologação da sentença estrangeira permite a execução imediata da pena.
O único voto contrário à manutenção da prisão foi do ministro Gilmar Mendes. Em seu entendimento, a execução da pena deveria aguardar o trânsito em julgado da decisão do STJ, ou seja, o fim de todos os recursos possíveis.
Robinho cumpre pena no complexo penitenciário de Tremembé, localizado no interior de São Paulo. A unidade é conhecida por abrigar presos condenados por crimes de grande repercussão.
A condenação na Itália foi resultado de um processo judicial que considerou provas e depoimentos relacionados ao caso de estupro coletivo. A Justiça italiana julgou o ex-jogador culpado e determinou a pena de nove anos de prisão.
A decisão do STJ de homologar a sentença estrangeira foi tomada com base em tratados internacionais e na legislação brasileira que permite o reconhecimento de decisões judiciais de outros países, desde que respeitados os princípios do devido processo legal.
O julgamento no STF ocorre em ambiente virtual, modalidade que permite aos ministros apresentarem seus votos eletronicamente, sem necessidade de sessão presencial. Esse formato tem sido utilizado para acelerar a tramitação de processos e decisões.
Com a maioria formada, a tendência é que o STF finalize o julgamento mantendo a prisão de Robinho, consolidando a decisão do STJ e reforçando a cooperação jurídica internacional em casos de condenações criminais.
A defesa ainda pode buscar outras medidas judiciais, mas a manutenção da prisão pelo STF representa um obstáculo significativo para qualquer tentativa de reversão da execução da pena no Brasil.
Foto: Fotos Públicas
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