Estudo de Carlos André analisa avanços e contradições na aplicação do depoimento especial previsto em lei.
Artigo em revista internacional é publicado
Um artigo científico de autoria do Mestre em Física e Acadêmico de Direito Carlos André foi publicado na revista internacional de Direito, Derecho y Cambio Social (DCS), classificada como qualificação A. O estudo analisa os avanços e as contradições na aplicação do depoimento especial, instrumento previsto na Lei nº 13.431/2017 para assegurar que crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sejam ouvidos em ambiente protegido, com técnica adequada e sem risco de revitimização.
A publicação destaca exemplos positivos de magistrados potiguares que têm aplicado a lei de forma consistente, entre eles: José Herval Sampaio Júnior (Comarca de Ceará-Mirim/RN), Jorge Carlos Meira (4ª Vara de Família de Natal), Mirtes Leandro (8ª Vara de Família e Sucessões de Natal) e Rogério Januário de Siqueira (1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Natal). Também é citada decisão em segunda instância relatada pelo desembargador Saraiva Sobrinho, no Tribunal de Justiça do RN.
Ao lado desses exemplos, o artigo abre espaço para o debate institucional ao apontar a existência de um comportamento contraditório da 72ª Promotoria de Justiça de Natal, que em alguns processos defendeu o depoimento especial como prova indispensável e, em outros, pediu sua exclusão. A análise, em tom acadêmico, ressalta a importância de coerência na proteção dos direitos das crianças.
“O depoimento especial não é uma mera formalidade, mas uma exigência legal e constitucional. Negar essa escuta protegida significa perpetuar a violência no silêncio”, afirma Carlos André.
Há também grande expectativa para a publicação de um novo artigo científico do professor, desta vez em parceria com a professora MSc em Direito Emmanuelli Gondim e com o PhD em Física Carlos Chesman. Trata-se de um trabalho inédito, considerado inusitado por reunir especialistas de áreas distintas — Direito e Física — e por propor uma transposição original de conceitos científicos da Física para a reflexão jurídica. O artigo deve ser finalizado nos próximos dias.
O artigo já publicado pode ser baixado gratuitamente no link: https://ojs.revistadcs.com/index.php/revista/article/view/3277/2514. Também disponível na BIO do perfil @fisicodireito no Instagram.
Foto: Divulgação
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