Projeto prevê formalização de 150 novos criadores e expansão sustentável da atividade
Produção de camarão no RN pode crescer com interiorização até 2026
O Programa de Interiorização da Carcinicultura tem como objetivo ampliar a produção de camarão no RN e formalizar 150 novos pequenos produtores até o ano de 2026. A proposta busca descentralizar a atividade, atualmente concentrada no litoral potiguar, e expandi-la para o interior do estado de forma sustentável e legalizada.
O projeto de lei complementar que institui o programa está em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). A matéria foi aprovada pela Comissão de Finanças e Fiscalização no dia 20 de agosto, com relatoria do deputado Adjuto Dias (MDB). O texto é de autoria do Executivo Estadual.
Atualmente, o RN é o segundo maior produtor de camarão do Brasil. A proposta pretende aumentar em 35% o número de produtores, com foco na legalização ambiental dos empreendimentos. O projeto prevê isenção de taxas de outorga de água e licenciamento ambiental para unidades com até cinco hectares de área produtiva inundada, facilitando a entrada de novos criadores.
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no RN (Sebrae/RN) realizou o diagnóstico inicial e mapeou 23 municípios com potencial para a criação de camarão em cativeiro. A metodologia utilizada inclui levantamento topográfico, análise de disponibilidade de água, relevo, acesso à energia e viabilidade do uso do terreno.
Os recursos para a execução do projeto são provenientes de emendas parlamentares da deputada federal Natália Bonavides (PT), que destinou R$ 810 mil para ações estruturantes do setor. Após a sanção da lei, os recursos serão aplicados na qualificação dos produtores e na formalização dos empreendimentos.
A proposta também prevê que a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE) elabore, em até 120 dias após a promulgação da lei, um plano de monitoramento da qualidade da água nas bacias hidrográficas impactadas pelos novos empreendimentos.
A interiorização da carcinicultura visa estimular a criação de fazendas de camarão em regiões afastadas da zona costeira, promovendo a descentralização da produção e reduzindo os custos para pequenos produtores. A medida também busca retomar a liderança nacional do RN na produção de camarão, além de gerar emprego, renda e aumento da arrecadação do ICMS.
A expansão da atividade para o interior do estado pode impulsionar o surgimento de novas cadeias produtivas, como lojas de insumos, venda de ração, equipamentos e laboratórios de larvas. O projeto é discutido desde 2023 pelos governos estadual e federal, com foco na sustentabilidade e no licenciamento ambiental.
O modelo adotado no Ceará, que iniciou a produção no interior e se expandiu rapidamente, serve como referência para o projeto potiguar. No entanto, o RN busca manter altos índices de regularização ambiental, com mais de 90% da produção atual licenciada.
A formalização dos novos criadores permitirá acesso a crédito, mercados e políticas públicas voltadas ao setor aquícola. A expectativa é que, com a regulamentação da lei, o programa avance para as fases de capacitação e implantação dos empreendimentos.
Foto: Elisa Elsie/Divulgação
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