Primeira Turma do Supremo forma maioria e aplica pena em regime fechado ao ex-presidente e outros sete réus
STF condena Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por golpe de Estado
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão no julgamento da chamada trama golpista. A pena foi dividida em 24 anos e 9 meses de reclusão (regime fechado) e 2 anos e 6 meses de detenção (regime semiaberto ou aberto).
Por se tratar de pena superior a 8 anos, Bolsonaro deverá iniciar o cumprimento em regime fechado. Esta é a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado por golpe de Estado.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) atribuiu a Bolsonaro e outros sete réus cinco crimes:
- Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito;
- Organização criminosa armada;
- Dano qualificado contra patrimônio da União;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Segundo a PGR, o grupo tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre o fim de 2022 e o início de 2023, por meio de ações que buscavam desestabilizar o regime democrático.
Votação
Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF entendeu que Bolsonaro é culpado em todos os cinco crimes. O ministro Luiz Fux foi o único voto divergente.
Além de Bolsonaro, foram condenados:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator da trama golpista;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Dosimetria
A dosimetria das penas — ou seja, o cálculo exato da punição para cada réu — ainda está em fase de conclusão. A Primeira Turma deverá definir os tempos de prisão individualmente para os demais condenados.
Histórico
A condenação representa um marco jurídico e político no país. Os atos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram em invasões e depredações nas sedes dos Três Poderes, foram considerados pela Corte como parte de um plano articulado para derrubar o Estado democrático de direito.
A decisão do STF reforça o entendimento de que ações contra a democracia, mesmo que não tenham êxito, devem ser punidas com rigor. A responsabilização dos envolvidos é vista como essencial para preservar a ordem constitucional e a estabilidade institucional.
Foto: Anderson Riedel/PR/Lula Marques/Agência Brasil
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