Vereadora é investigada por suposto uso indevido de emendas parlamentares; cassação pode ser votada em plenário
Comissão da Câmara de Natal vai ouvir testemunhas em processo contra Brisa Bracchi
A Comissão Especial Processante da Câmara Municipal de Natal definiu que irá ouvir oito testemunhas no processo que apura condutas da vereadora Brisa Bracchi (PT). A comissão foi instaurada após aprovação em plenário e tem como objetivo investigar suposto uso indevido de emendas parlamentares para financiar evento realizado em agosto na Casa Vermelha.
O processo foi aberto a partir de denúncia apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil), que acusa Bracchi de destinar recursos públicos para um evento com características político-partidárias. A denúncia aponta possível desvio de finalidade e quebra de decoro parlamentar.
A comissão é composta pelos vereadores Anne Lagartixa (Solidariedade), presidente; Fúlvio Saulo (Solidariedade), relator; e Daniel Valença (PT), membro. Após análise da defesa preliminar apresentada pela vereadora, o relator emitiu parecer pela continuidade do processo, rejeitando os argumentos iniciais.
Fase de instrução
Com o parecer favorável à continuidade, a comissão entra agora na fase de instrução, que inclui a coleta de provas, oitiva de testemunhas e análise documental. O cronograma das atividades será definido nos próximos dias, com previsão de conclusão em até 120 dias, conforme o regimento interno da Câmara.
Caso a presidente da comissão entre em licença-maternidade antes da conclusão, outro parlamentar será designado para assumir a condução dos trabalhos.
Possível cassação
A única sanção prevista em comissões especiais processantes é a cassação do mandato. Se o relatório final indicar irregularidades, o documento será encaminhado ao plenário da Câmara, onde será necessária a aprovação por pelo menos 20 dos 29 vereadores para que a vereadora perca o cargo.
Se a cassação for aprovada, a suplente Júlia Arruda (PCdoB) poderá assumir a cadeira no Legislativo municipal.
Detalhes da denúncia
O evento em questão, denominado “Rolê Vermelho”, recebeu R$ 18 mil em emendas parlamentares. Os valores foram destinados a artistas locais, incluindo DJ, banda e cantora. O material de divulgação do evento continha elementos visuais relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o que levou opositores a alegarem caráter político-partidário.
Além do processo na Comissão Especial, há outro procedimento em andamento no Conselho de Ética da Câmara, com o mesmo objeto de investigação.
Defesa da vereadora
Na defesa apresentada, Brisa Bracchi negou irregularidades e afirmou que os recursos foram aplicados com transparência, dentro dos critérios legais para incentivo à cultura local. A parlamentar sustenta que o evento teve caráter cultural e que as contratações seguiram os trâmites regulares.
A comissão deverá divulgar em breve o calendário das oitivas e demais etapas da instrução. O processo segue sob acompanhamento de órgãos internos da Câmara e poderá ser encaminhado a instâncias externas, caso sejam identificadas infrações legais.
Foto: Reprodução/Redes Sociais
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