Projeto segue para análise da Câmara dos Deputados após aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos
Senado aprova isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1952/2019, que altera a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta estabelece isenção para contribuintes que recebem até R$ 4.990,00 por mês. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A medida representa uma ampliação da faixa de isenção do IR, atualmente limitada a rendimentos mensais inferiores a R$ 2.112,00. Com a nova proposta, trabalhadores com renda de até R$ 5 mil mensais ficariam livres da cobrança do imposto.
Além da isenção para rendas mais baixas, o projeto prevê aumento da tributação para faixas superiores. A intenção é promover maior equilíbrio na carga tributária, com redistribuição do impacto fiscal entre os diferentes níveis de renda.
A emenda aprovada pela CAE foi apresentada como parte do Projeto de Lei 1952/2019, que trata da atualização da tabela do IR. A proposta recebeu parecer favorável e foi incluída como primeiro item da pauta da comissão.
A tabela progressiva do Imposto de Renda é utilizada para calcular o valor devido pelos contribuintes com base em seus rendimentos mensais. A atualização da faixa de isenção é uma demanda recorrente, especialmente em períodos de inflação elevada e perda do poder de compra.
Com a aprovação na CAE, o projeto será encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa do Senado, que fará os trâmites necessários para envio à Câmara dos Deputados. A proposta ainda precisa passar por comissões temáticas e ser votada em plenário antes de seguir para sanção presidencial.
A ampliação da faixa de isenção pode beneficiar milhões de brasileiros, especialmente trabalhadores assalariados e aposentados que se encontram próximos ao limite atual. A medida também pode ter impacto na arrecadação federal, exigindo compensações fiscais em outras áreas.
A proposta faz parte de um conjunto de iniciativas voltadas à reforma tributária, que busca simplificar o sistema de impostos no país e torná-lo mais justo. A discussão sobre a tabela do IR é considerada estratégica para garantir maior equidade na tributação da renda.
A expectativa é que a análise na Câmara dos Deputados ocorra nas próximas semanas. Caso aprovada, a nova tabela poderá entrar em vigor já no próximo exercício fiscal, dependendo da regulamentação e publicação oficial.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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