Segunda Turma forma maioria para manter prisão preventiva de investigados na Operação Sem Desconto
STF mantém prisão de Careca do INSS e empresário por fraudes ao INSS
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria neste domingo (28) para manter a prisão preventiva dos empresários Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e Maurício Camisotti. Ambos são investigados por envolvimento em fraudes bilionárias contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.
Os ministros Edson Fachin e Kassio Nunes Marques acompanharam o voto do relator André Mendonça, que defendeu a manutenção das medidas cautelares impostas aos investigados no âmbito da Operação Sem Desconto. O ministro Gilmar Mendes se declarou impedido de votar no caso. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e está previsto para ser concluído na próxima sexta-feira (3). O ministro Dias Toffoli ainda não se manifestou.
As prisões foram decretadas no dia 11 de setembro e cumpridas pela Polícia Federal na manhã seguinte. No despacho que fundamentou a decisão, o ministro André Mendonça apontou a necessidade de garantir a ordem pública, preservar a instrução processual e assegurar a aplicação da lei penal.
Segundo o relator, há suspeitas consistentes de participação relevante dos empresários nas irregularidades apuradas. O ministro também destacou a existência de uma estrutura criminosa complexa, com estratégias de ocultação de recursos ilícitos e envolvimento de pessoas com conexões em órgãos estatais.
Mendonça indicou que os investigados poderiam continuar praticando delitos, com o objetivo de ocultar ou dilapidar o patrimônio obtido por meio de condutas ilícitas. Também há indícios de tentativa de lavagem de dinheiro proveniente do esquema fraudulento.
Entre os elementos considerados para a manutenção da prisão preventiva, o ministro citou um episódio sob investigação que envolve uma suposta ameaça de morte feita por Antônio Carlos Camilo Antunes a uma testemunha do caso. A situação foi incluída como fator de risco à integridade da instrução processual.
A Operação Sem Desconto investiga um esquema de fraudes que teria causado prejuízos bilionários ao INSS. Os investigados são suspeitos de operar mecanismos de descontos indevidos em benefícios previdenciários, com possível envolvimento de servidores públicos e empresas privadas.
A decisão da Segunda Turma do STF reforça o entendimento de que as prisões são necessárias para evitar interferências nas investigações e garantir que os acusados não utilizem recursos obtidos de forma ilícita para obstruir a Justiça.
O julgamento segue em andamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal e aguarda o voto do ministro Dias Toffoli para ser concluído. Até o momento, três dos cinco integrantes da Segunda Turma se posicionaram pela manutenção das prisões.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil/Reprodução/Redes Sociais
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