Presidente da Câmara assume interinamente a Prefeitura até novas eleições no município do Seridó
TRE mantém cassação de prefeito e vice de Ouro Branco por abuso de poder econômico
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) negou o mandado de segurança impetrado pelo prefeito de Ouro Branco, Samuel Oliveira de Souto, e pelo vice, Francisco Lucena de Araújo Filho, ambos do PL, contra a decisão que cassou os diplomas dos eleitos em 2024. A medida resultou no afastamento imediato dos gestores e na determinação para realização de novas eleições no município, localizado na região do Seridó.
Câmara assume interinamente
Na terça-feira (30), o presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco, vereador Amariudo Santos (PP), foi notificado pelo cartório da 23ª Zona Eleitoral, em Caicó, para assumir interinamente o cargo de prefeito. Santos informou que não haverá cerimônia formal de posse, mas fará comunicado oficial aos vereadores nesta quarta-feira (1º). A presidência da Câmara será assumida pelo vice, vereador Júlio Nogueira (PP).
Decisão judicial
O juiz federal Hallison Rego Bezerra destacou em sua decisão que o mandado de segurança é destinado à proteção de direito líquido e certo, não cabendo contra ato judicial passível de recurso. Segundo Bezerra, o recurso apresentado não demonstrou ilegalidade ou abuso de poder que justificasse o pedido.
A defesa dos impetrantes argumentou que o cumprimento imediato do acórdão estaria condicionado à análise de embargos de declaração, mas o magistrado considerou que não houve irregularidade ou ato teratológico que justificasse a concessão do mandado.
Abuso de poder econômico
A cassação dos mandatos ocorreu no dia 23 de setembro, quando o TRE concluiu que houve abuso de poder econômico durante as eleições municipais de 2024. O processo apontou que os gestores promoveram o evento “Festival de Prêmios do Dia das Mães”, custeado com recursos públicos, no qual foram distribuídos mais de 50 itens de elevado valor econômico a moradores.
De acordo com os autos, a ação ocorreu em um município com apenas 4.108 eleitores e reuniu centenas de pessoas em um evento de grande porte, caracterizando a utilização da máquina pública para influenciar o resultado do pleito.
Próximos passos
Com a decisão, o município de Ouro Branco permanece sob gestão interina até que novas eleições sejam realizadas, conforme determinação do Tribunal Regional Eleitoral.
Foto: Reprodução / Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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