Vigilância Sanitária e Procons atuam contra adulteração de bebidas alcoólicas; alerta nacional visa prevenir novas vítimas
O risco de intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas ganha destaque em Pernambuco e mobiliza ações em nível nacional. A Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) investiga três casos suspeitos de intoxicação no interior do estado. As ocorrências resultaram em duas mortes e sequelas visuais graves em uma terceira vítima após a ingestão de produtos possivelmente adulterados.
Simultaneamente, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), emitiu uma Nota de Orientação para o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). O documento estabelece diretrizes de prevenção, fiscalização e repressão contra a atuação de falsificadores e distribuidores de bebidas irregulares no país, com foco na ameaça representada pela adulteração com metanol.
Investigação em Pernambuco: mortes e sequelas por metanol
Em Pernambuco, os casos suspeitos de intoxicação por metanol tiveram início no começo de setembro, gerando preocupação entre os familiares das vítimas, dadas as ocorrências semelhantes registradas no estado de São Paulo, onde foram contabilizadas pelo menos cinco mortes e 15 casos de contaminação sob investigação.
As vítimas pernambucanas estavam internadas no Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru. A primeira vítima, um homem de 43 anos, deu entrada na unidade em estado grave no dia 2 de setembro e morreu uma semana depois. A segunda vítima, um homem de 32 anos, foi internado no dia 4 e recebeu alta no dia 23 com perda de visão, permanecendo sob acompanhamento médico. O terceiro paciente foi internado em 26 de setembro em estado grave e morreu na terça-feira, dia 30.
As duas primeiras vítimas eram naturais de Lajedo, enquanto a terceira era do município de João Alfredo, ambos localizados no Agreste pernambucano. Amostras colhidas das vítimas foram encaminhadas para análise no Instituto de Medicina Legal (IML) para a confirmação da presença de metanol.
Ações da Apevisa e Secretaria de Saúde de Pernambuco
A Apevisa informou que deu início a um plano de fiscalização abrangente em distribuidoras e pontos de venda de bebidas alcoólicas no estado. O plano inclui a coleta de amostras suspeitas para análise laboratorial, a interdição preventiva de lotes irregulares e a articulação de ações conjuntas com órgãos como Procon, Ministério Público e forças de segurança.
A agência também emitiu recomendações técnicas para os serviços de saúde. A orientação é que todos os casos suspeitos de intoxicação por metanol sejam notificados imediatamente ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e ao Cievs/PE. A Apevisa solicita, ainda, a busca ativa de indivíduos que possam ter consumido bebidas da mesma origem e a capacitação das equipes de saúde para o manejo clínico adequado, incluindo o uso de antídotos específicos e hemodiálise nos casos considerados graves.
A Secretaria de Saúde de Pernambuco anunciou o reforço da orientação às vigilâncias sanitárias municipais com o objetivo de ampliar as vistorias e prevenir possíveis fraudes nos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas. A pasta está elaborando uma nota técnica de orientação para a população e para as vigilâncias dos municípios, sendo a fiscalização nas distribuidoras coordenada pela Apevisa, mas descentralizada para as esferas municipais.
Recomendações à população
A agência pernambucana reforça à população a necessidade de observar sinais que possam indicar a adulteração de bebidas. As principais orientações incluem:
- Verificar se a bebida possui registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), se o rótulo está completo e se o lacre está adequado, priorizando a compra em locais considerados confiáveis.
- Redobrar a atenção com bebidas servidas como drinques prontos.
- Evitar a aquisição de produtos sem procedência ou oferecidos a preços muito abaixo do mercado.
Intensificação da fiscalização
Diante do risco coletivo provocado pela adulteração de bebidas alcoólicas com metanol, a Senacon emitiu uma nota de orientação com diretrizes claras para o SNDC. O metanol representa uma grave ameaça à saúde, podendo causar intoxicação, cegueira e morte.
A recomendação inicial da Senacon é que os Procons estaduais e municipais intensifiquem as ações de monitoramento do mercado de bebidas alcoólicas, com foco no estado de São Paulo e áreas limítrofes, consideradas de maior risco de circulação de produtos adulterados. O secretário nacional do Consumidor, Paulo Pereira, ressaltou a importância da atuação integrada entre os órgãos de defesa do consumidor e as autoridades de saúde para localizar fornecedores e locais que representem risco.
A Senacon solicita que vigilâncias sanitárias e secretarias de saúde locais colaborem na identificação de padrões de adulteração e na fiscalização, visando reduzir os riscos de intoxicação. A denúncia de estabelecimentos suspeitos foi destacada como fundamental para combater a prática.
Medidas de prevenção e controle para fornecedores
A Nota de Orientação da Senacon lista um conjunto de ações que devem ser adotadas por fornecedores, distribuidores, bares, restaurantes, organizadores de eventos e plataformas de comércio eletrônico para garantir a conformidade regulatória e a segurança dos consumidores. Entre as principais recomendações estão:
- Aquisição: Comprar exclusivamente de fornecedores idôneos com CNPJ ativo, exigir e arquivar a Nota Fiscal eletrônica (NF-e), conferindo a chave de 44 dígitos, e evitar ofertas com preço anormalmente baixo ou sem documentação fiscal.
- Recebimento: Adotar dupla checagem no recebimento, conferindo rótulos, lotes e notas fiscais, além de registrar data, quantidade e informações do fornecedor.
- Armazenamento: Identificar os colaboradores com acesso ao estoque e garantir condições adequadas de armazenamento e controle de acesso.
- Sinais de Adulteração: Observar indícios visuais como lacres tortos, rótulos com erros de ortografia, embalagens com defeitos e odor de solvente. Em caso de suspeita, a instrução é interromper imediatamente a venda, isolar o lote, preservar as evidências e notificar a Vigilância Sanitária, a Polícia Civil, os Procons e o Ministério da Agricultura e Pecuária.
A Senacon também solicitou que os órgãos de defesa do consumidor reportem expedientes instaurados e denúncias de adulteração com metanol para o e-mail oficial senacon.ri@mj.gov.br, canal dedicado ao acompanhamento dos casos.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
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