Editorial POR DENTRO DO RN
O sistema prisional do Rio Grande do Norte vive uma crise anunciada – e o atual governo, comandado por Fátima Bezerra (PT), parece assistir de camarote ao colapso de uma estrutura que já opera no limite há anos. O caos não é apenas reflexo da superlotação e da falta de infraestrutura, mas da ausência de gestão, planejamento e comando. O resultado é um cenário que ameaça a segurança pública, mina a credibilidade das instituições e expõe a inércia do poder estadual diante de um problema que exige ação imediata.
De acordo com a própria Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), 85 presos do regime semiaberto estão sem tornozeleira eletrônica e sem qualquer tipo de monitoramento. São indivíduos que, na prática, cumprem pena em liberdade, sem vigilância e sem controle. O dado, por si só, seria alarmante em qualquer estado brasileiro. No RN, porém, virou rotina. A falta de compromisso com a aplicação da lei e o cumprimento das decisões judiciais revela uma gestão que perdeu o controle daquilo que deveria ser prioridade: a segurança da população.
A situação se agrava quando se observa o histórico de falhas no fornecimento de tornozeleiras eletrônicas — um problema que já se arrasta desde 2023. Foram greves, contratos rompidos, empresas inadimplentes e presos circulando livremente nas ruas por “falta de equipamento”. O governo, mesmo com milhões de reais repassados pelo Governo Federal, não conseguiu estruturar um sistema eficiente e transparente. O que deveria ser uma solução tecnológica de controle se transformou em mais um símbolo do desgoverno.
Como se não bastasse, a Justiça acaba de determinar a interdição parcial da Cadeia Pública de Ceará-Mirim devido à superlotação. A unidade, com capacidade para 1.364 detentos, abriga 1.448 — uma violação clara dos limites legais e dos direitos humanos básicos. E este não é um caso isolado. Outras penitenciárias, como a do Seridó e o Complexo Rogério Coutinho Madruga, em Alcaçuz, também enfrentaram interdições nos últimos meses. O Ministério Público já havia alertado: a falta de vagas e a ausência de estrutura adequada comprometem o cumprimento da Lei de Execuções Penais.
Os números são claros: entre 2019 e 2025, a população carcerária potiguar cresceu 38,7%, enquanto o governo estadual segue com promessas de obras e ampliação de vagas que andam a passos lentos. Pavilhões em reforma, módulos em construção e novas promessas até 2027 – tudo isso em meio a um sistema que colapsa agora. O discurso da Seap de que “o sistema está seguro e sob controle” soa desconectado da realidade. Basta olhar os dados, as decisões judiciais e o sentimento de insegurança da sociedade para constatar o contrário.
O descontrole do Governo Fátima Bezerra na área prisional reflete uma política pública ausente, marcada por improvisos, reações tardias e discursos vazios. O RN precisa de uma gestão penitenciária que funcione, que respeite a lei, e que garanta o cumprimento das penas de forma segura e digna – não de uma administração que empurra os problemas com a barriga e repete justificativas desgastadas.
Não se trata de um ataque político, mas de um alerta institucional. O caos prisional é, acima de tudo, uma questão de segurança pública. Cada preso sem monitoramento, cada unidade superlotada, cada falha de gestão representa risco direto para o cidadão. A sociedade potiguar não pode continuar refém da ineficiência do Estado.
É hora de o governo assumir sua responsabilidade e encarar o problema com seriedade. O sistema prisional do RN não pode continuar sendo tratado como uma bomba-relógio esquecida — porque, quando ela explode, quem paga o preço é o povo.
Foto: Vivian Galvão
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