Relatório indica suspeita de fraude em fichas de filiação apresentadas pela Unibap ao INSS
CGU aponta uso de CNHs vencidas em esquema de descontos indevidos de aposentados
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou o uso de carteiras nacionais de habilitação (CNHs) vencidas em fichas de filiação apresentadas pela União Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Unibap) para justificar descontos em benefícios previdenciários. O relatório aponta indícios de fraude, vício de consentimento e uso indevido de dados pessoais de aposentados e pensionistas.
A investigação teve origem em fiscalização realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), posteriormente analisada pela CGU. O processo foi aberto após aumento expressivo no número de filiações à entidade e o registro de dezenas de reclamações de beneficiários alegando descontos não autorizados em seus proventos.
Entre dezembro de 2023 e 2024, o INSS solicitou à Unibap a apresentação de 86 fichas de filiação para verificar a regularidade das autorizações. A análise revelou que diversas CNHs estavam vencidas desde 2019, embora as supostas filiações tenham ocorrido a partir de 2021. A CGU considera esse fato como indicativo de possível fraude documental.
Em um dos casos citados no relatório, um beneficiário foi filiado em junho de 2022 e, menos de 30 dias depois, registrou reclamação alegando não ter autorizado o desconto. Para a CGU, esse tipo de ocorrência representa forte indício de uso indevido de dados pessoais ou preenchimento fraudulento das fichas de filiação.
O relatório destaca que o uso de documentos vencidos, aliado à rápida contestação dos descontos por parte dos aposentados, reforça a suspeita de autorizações fraudulentas. A apuração está inserida no contexto da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos irregulares em aposentadorias e pensões.
Segundo a CGU, há “razoável grau de probabilidade” de que os dados pessoais dos beneficiários tenham sido obtidos de forma ilícita e utilizados para preencher fichas de filiação sem consentimento válido. A prática compromete a legalidade, veracidade e integridade dos documentos apresentados pela entidade.
A defesa da Unibap nega qualquer irregularidade e afirma que todas as filiações foram realizadas com autorização dos beneficiários. A entidade não se manifestou sobre o uso de CNHs vencidas nos documentos analisados.
A CGU reforça que o INSS deve aprimorar os mecanismos de verificação das autorizações para descontos em folha, especialmente em casos de filiação a entidades representativas. O relatório recomenda medidas para evitar fraudes e proteger os dados pessoais dos aposentados e pensionistas.
A Operação Sem Desconto tem como objetivo identificar e responsabilizar entidades que realizam descontos indevidos em benefícios previdenciários. A CGU e o INSS atuam em conjunto na fiscalização de práticas que possam comprometer a integridade do sistema de seguridade social.
O relatório será encaminhado aos órgãos competentes para aprofundamento das investigações e eventual responsabilização dos envolvidos. A CGU também sugere revisão dos processos de autorização de descontos e maior controle sobre o uso de documentos pessoais em operações de filiação.
Fotos: Reprodução/CGU/Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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