Por Thiago Martins – thiagolmmartins@gmail.com
Mobilidade em Pauta
Três propostas apresentadas pelo prefeito Paulinho Freire estabelecem novo marco legal do sistema e abrem caminho para o lançamento do edital ainda em outubro.
A Prefeitura de Natal encaminhou à Câmara Municipal, nesta terça-feira (14), três projetos de lei considerados essenciais para viabilizar a primeira licitação do transporte público da capital potiguar. A expectativa do Executivo é de que, com a aprovação das matérias, o edital do processo licitatório seja lançado ainda em outubro, marcando um avanço histórico em um setor que nunca passou por licitação formal na cidade.
As propostas apresentadas pelo prefeito Paulinho Freire (União Brasil) integram o chamado “novo marco legal do transporte público de Natal” e abrangem três eixos principais: regulamentação dos transportes opcionais, isenção de impostos e subsídio tarifário. Segundo a prefeitura, as medidas buscam corrigir distorções, garantir segurança jurídica e criar condições para atrair empresas interessadas em operar o sistema de forma regular e competitiva.
O que propõem os projetos
O primeiro projeto, batizado de Lei dos Opcionais, revoga a legislação de 1997 e cria um regime transitório para permissões e autorizações já existentes, com o objetivo de uniformizar as regras e encerrar a chamada “insegurança jurídica” que marca o setor há décadas.
O segundo projeto trata da isenção do Imposto Sobre Serviços (ISSQN) para as empresas de transporte coletivo urbano. A medida busca reduzir a tarifa técnica e minimizar a necessidade de aportes públicos maiores.
Já o terceiro texto, denominado Lei do Subsídio, autoriza o município a conceder subsídio tarifário aos usuários, desde que haja previsão orçamentária específica. O objetivo é permitir que a futura licitação contemple o uso de recursos públicos para manter a tarifa acessível sem comprometer o equilíbrio financeiro das concessionárias.
“Esses três projetos formam a base legal necessária para o avanço da licitação do transporte público, uma das principais demandas da sociedade natalense”, afirmou o prefeito Paulinho Freire, ao protocolar as propostas na Câmara. “Com o novo marco, esperamos um sistema mais eficiente, moderno e seguro para os usuários.”
Câmara promete agilidade na tramitação
A base aliada do prefeito na Câmara Municipal garantiu que as matérias terão tramitação acelerada nas comissões.
“Os projetos serão lidos hoje, encaminhados às comissões e analisados com celeridade para que possamos aprová-los e viabilizar a licitação do transporte público o quanto antes”, declarou o vereador Daniel Santiago (PP).
Segundo ele, as medidas também tornam o processo mais atrativo para empresas interessadas em concorrer. “Com esses projetos, haverá mais segurança e atratividade para os grupos que desejam operar em Natal”, completou.
Expectativa é de modernização da frota e mais eficiência
De acordo com a Prefeitura de Natal, a licitação deverá exigir renovação e modernização da frota, com veículos mais confortáveis, seguros e menos poluentes, além de reduzir o tempo de espera nos pontos de parada e ampliar a cobertura das linhas.
O envio dos projetos marca um novo capítulo na tentativa da capital potiguar de reformular seu sistema de transporte, após sucessivas licitações desertas nas últimas gestões. Caso o cronograma seja mantido, o edital poderá ser lançado ainda em outubro de 2025, iniciando um processo que promete mudar a história da mobilidade urbana em Natal.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
Sobre Thiago Martins, colunista do Por Dentro do RN
Thiago Martins é jornalista formado pela UFRN e há 15 anos dedica-se ao estudo e à cobertura do setor de mobilidade urbana. Escreve sobre o tema desde o início da carreira, colaborando com portais de notícias especializados e acompanhando de perto as transformações na mobilidade ativa, no setor de transportes e na infraestrutura urbana. É proibida a reprodução total ou parcial deste texto sem autorização do autor e sem a inserção dos créditos, de acordo com a Lei nº 9610/98.
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