O Projeto de Lei (PL) 791/2025, de autoria do Poder Executivo, o qual estabelece a adesão do município de Natal ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF) e ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), instituídos pelo Governo Federal, foi aprovado na reunião da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização (CFOCF), realizada nesta quarta-feira (15).
De acordo com o relator do PL na Comissão, vereador Pedro Henrique (PP), a ida dessa matéria a Plenário e sua consequente aprovação irá permitir que a Prefeitura seja avaliada como portadora de crédito, possibilitando a aquisição de empréstimos junto a instituições financeiras nacionais e internacionais. “Este é um programa muito robusto. O município não só adere ao PATF e ao PEF, você tem que mostrar uma capacidade realmente de entender e melhorar o serviço público do ponto de vista de capacidade de pagamento, reduzir despesas, organizações financeiras, etc. Então, é uma série de mudanças que a prefeitura vem fazendo para isso”, apontou o relator.
Outro Projeto de Lei confirmado na Comissão de Finanças é o 819/24, de autoria da vereadora licenciada Nina Souza, o qual cria a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento a Atentados Violentos praticados nas dependências das escolas públicas municipais e da rede conveniada no município. Entre os objetivos estão a capacitação de professores, funcionários e da comunidade escolar para a identificação de possíveis ameaças ainda em estágios iniciais.
Ainda no âmbito da educação, a CFOCF aprovou o PL 386/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos), que institui o prêmio Professor Inovador, o qual pretende reconhecer, a cada ano, os docentes que desenvolvem projetos pedagógicos com impacto social, inovação educacional e melhoria de aprendizagem.
O vereador Robson Carvalho (União Brasil), presidente da CFOCF, coordenou os trabalhos na reunião, a qual contou também com os vereadores Subtenente Eliabe (PL), Samanda Alves (PT), Irapoã Nóbrega (Republicanos) e Léo Souza (Republicanos).
Texto: Cleber Femina
Fotos: Francisco de Assis
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