Comissão analisa requerimentos que envolvem Frei Chico e ex-ministro da Previdência em investigação sobre fraudes
CPI do INSS vota convocação de irmão de Lula e quebra de sigilos de Carlos Lupi
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza nesta quinta-feira (16) uma sessão decisiva com a análise de requerimentos que envolvem figuras públicas e dirigentes sindicais. Entre os principais pontos da pauta estão a convocação de José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi.
Frei Chico ocupa a vice-presidência do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), entidade que está entre as principais investigadas pela CPI. O sindicato teve um crescimento de mais de 500% em seus convênios e repasses entre 2020 e 2024, período em que também aumentaram os registros de descontos não autorizados em aposentadorias.
A convocação de Frei Chico ocorre após o silêncio do presidente do Sindnapi, Milton Baptista de Souza Filho, durante depoimento à comissão. A CPI também deve votar um pedido de prisão preventiva contra Milton, acusado de liderar um esquema de fraudes previdenciárias que teria desviado milhões de reais ao longo da última década.
A legislação vigente, Lei nº 13.019/2014, proíbe acordos entre organizações sociais e o poder público quando há parentes de autoridades na direção das entidades. O Sindnapi firmou parceria com o INSS em novembro de 2023, quando Frei Chico já ocupava cargo diretivo. Em 2024, ele assumiu a vice-presidência da entidade.
Segundo auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), o sindicato apresentou declarações inverídicas para atender aos requisitos legais de celebração de parcerias, comprometendo a lisura do processo de habilitação institucional. A CPI considera essencial ouvir Frei Chico para esclarecer o papel da diretoria na expansão dos convênios e nos repasses financeiros.
Além disso, os parlamentares devem votar requerimentos para quebra de sigilos do ex-ministro Carlos Lupi, que esteve à frente da Previdência Social entre janeiro de 2023 e maio de 2025. A medida inclui acesso a dados bancários, fiscais, e comunicações institucionais e pessoais. Lupi ocupava o cargo quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Desconto, que investiga o esquema de cobranças indevidas em benefícios previdenciários.
A CPI também analisa a convocação de outras 14 pessoas ligadas a entidades suspeitas de envolvimento nas fraudes. Entre elas estão dirigentes e assessores de associações que teriam intermediado mensalidades ilegais e falsificações documentais.
A sessão desta quinta-feira inclui a votação de mais de 100 requerimentos, o que deve intensificar os embates entre parlamentares da base governista e da oposição. A convocação de Frei Chico, anteriormente evitada por acordos internos da comissão, será votada em bloco com outros nomes, o que pode alterar a estratégia de blindagem adotada nos primeiros meses da CPI.
A comissão segue apurando os impactos financeiros e administrativos das fraudes no INSS, com foco em entidades que firmaram convênios com o órgão e realizaram cobranças indevidas de aposentados e pensionistas. A investigação já resultou em bloqueios judiciais de bens e valores, além da abertura de inquéritos pela Polícia Federal.
Foto: Reprodução/Jefferson Rudy/Agência Senado
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