Justiça determina ressarcimento ao erário e suspensão de direitos políticos por oito anos
Rosalba é condenada por improbidade em esquema de R$ 23 milhões no Hospital da Mulher em Mossoró
A ex-governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini Rosado, foi condenada pela Justiça por atos de improbidade administrativa relacionados à contratação irregular da Associação Marca para a gestão do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, localizado em Mossoró. A decisão foi proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, em ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
Além de Rosalba, outros 20 réus foram condenados no mesmo processo, que se arrasta desde 2014. A investigação envolveu depoimentos, análise documental e auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). O caso teve como foco a contratação direta da Associação Marca, sem licitação, sob justificativa de emergência sanitária na área materno-infantil.
Segundo o MPRN, a dispensa de licitação foi determinada pessoalmente por Rosalba, com base em dados considerados genéricos pela auditoria do TCE-RN. O relatório técnico apontou que os elementos apresentados não comprovavam situação de calamidade pública que justificasse a contratação direta. A auditoria também identificou falhas graves na execução dos contratos, como ausência de notas fiscais, pagamentos antecipados, duplicidade de repasses e falta de comprovação dos serviços prestados.
Os valores repassados à Associação Marca e a empresas subcontratadas ultrapassaram R$ 23 milhões. Parte dos recursos foi utilizada para pagamentos que não estavam previstos nos contratos, sem comprovação de aplicação efetiva na implantação e funcionamento do hospital.
Entre os condenados estão ex-gestores da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), como Domício Arruda e Maria das Dores Burlamaqui, além de representantes de empresas envolvidas no esquema. A Justiça concluiu, com base em provas documentais, testemunhais e periciais, que houve atuação dolosa para burlar o processo licitatório e direcionar recursos públicos.
A sentença determina o ressarcimento de R$ 11,9 milhões ao erário, aplicação de multa equivalente ao valor do dano, suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o poder público por cinco anos para os condenados. A decisão ainda é passível de recurso ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Rosalba foi apontada como principal responsável política pela contratação e liberação dos recursos, sem respaldo técnico ou jurídico. Os ex-secretários Domício Arruda e Maria das Dores Burlamaqui foram condenados por omissão na fiscalização dos contratos firmados com a Associação Marca.
O Hospital da Mulher Parteira Maria Correia foi concebido como unidade especializada em atendimento materno-infantil, mas sua implantação foi marcada por irregularidades desde o início. A contratação da entidade gestora sem licitação e os problemas na execução dos serviços comprometeram a transparência e a legalidade do processo.
A condenação representa um desdobramento judicial relevante em casos de gestão pública na área da saúde, envolvendo altos valores e múltiplos agentes públicos e privados. O Ministério Público e o TCE-RN destacaram a importância da responsabilização dos envolvidos para garantir o uso adequado dos recursos públicos e a integridade dos serviços prestados à população.
Foto: Reprodução/Prefeitura de Mossoró
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