Proposta prevê alterações financeiras e operacionais para garantir sustentabilidade da concessão
Governo do RN envia projeto à Assembleia para repactuar contrato da Arena das Dunas
O Governo do Rio Grande do Norte encaminhou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que autoriza a repactuação do contrato de concessão da Arena das Dunas. A proposta, que tramitará em regime de urgência, visa alterar as condições financeiras e operacionais do contrato firmado por meio da Concorrência Internacional nº 01/2010.
A medida tem como objetivo garantir a sustentabilidade da concessão administrativa do equipamento esportivo, localizado em Natal. O projeto prevê a reorganização das contraprestações públicas mensais e a utilização de recursos do fundo garantidor, instituído pela Lei Estadual nº 9.466, de 23 de março de 2011.
O governo estadual pretende sacar os valores depositados nos termos do artigo 2º da referida lei, que criou o patrimônio de afetação vinculado ao contrato de concessão da Arena das Dunas. Para isso, o projeto propõe a revogação de dispositivos da mesma legislação.
Segundo o Executivo, a repactuação é necessária para readequar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, diante das condições atuais de operação e manutenção do estádio. A proposta busca assegurar a continuidade do serviço público prestado por meio da concessão, respeitando os princípios da legalidade, eficiência e sustentabilidade fiscal.
A Arena das Dunas foi construída para a Copa do Mundo de 2014 e opera sob regime de concessão administrativa. O contrato prevê o pagamento de contraprestações mensais pelo Estado à concessionária responsável pela gestão do estádio, como forma de remuneração pelos serviços prestados.
A proposta enviada à Assembleia Legislativa ainda será analisada pelas comissões temáticas da Casa antes de ser submetida à votação em plenário. Caso aprovada, a nova legislação permitirá a formalização de aditivos contratuais com a concessionária, com base nas diretrizes estabelecidas no projeto.
O governo argumenta que a repactuação é uma alternativa para evitar desequilíbrios financeiros e garantir a continuidade da operação da Arena das Dunas, considerada um equipamento estratégico para eventos esportivos, culturais e institucionais no estado.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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