Projeto autoriza aporte financeiro para controlar tarifa e viabilizar nova licitação do sistema
Câmara aprova subsídio de até 40% para transporte público em Natal a partir de 2026
A Câmara Municipal de Natal aprovou em votação definitiva o Projeto de Lei Complementar que autoriza a Prefeitura a conceder subsídio tarifário ao transporte público coletivo. A medida prevê aporte financeiro de até 40% do custo operacional do sistema, com início previsto para 2026.
O objetivo do subsídio é conter o aumento da tarifa cobrada dos usuários e incentivar o uso dos ônibus urbanos. A proposta foi aprovada sem alterações no texto original e faz parte de um conjunto de ações voltadas à reestruturação do sistema de transporte público da capital.
Durante a votação, foi apresentada uma emenda que propunha exigências como manutenção integral da frota, regularidade das linhas e implantação de tarifa social. A sugestão foi rejeitada, com a justificativa de que essas contrapartidas serão incluídas no edital da futura licitação.
O projeto aprovado integra um pacote de medidas que inclui a renovação da isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas do setor e a revogação das permissões atuais do transporte opcional, estabelecendo um regime transitório até a contratação das novas operadoras.
Com a aprovação do subsídio, a Prefeitura avança na preparação da licitação do sistema de transporte público, que deverá incluir exigências como renovação da frota, retomada de linhas suspensas e integração com o transporte alternativo.
A expectativa é que a nova estrutura do sistema proporcione melhorias na qualidade do serviço, ampliação da cobertura e maior acessibilidade para os usuários, especialmente os que dependem do transporte coletivo para atividades diárias.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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