Projeto ambiental enfrenta impasse sobre competência de licenciamento e localização do terreno
Prefeitura de Natal quer licenciar Parque Linear, mas Idema aponta impedimento legal
A Prefeitura de Natal pretende solicitar ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) a delegação de competência para realizar o licenciamento ambiental do Parque Linear, previsto para ser implantado às margens da avenida Engenheiro Roberto Freire. O pedido será formalizado após a conclusão do projeto executivo e dos estudos técnicos pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra).
O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, afirma que a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) possui equipe técnica qualificada e experiência em processos de licenciamento, o que justificaria o pleito com base na Lei Complementar 140.
Projeto do Parque Linear
O Parque Linear será instalado em um terreno de 10 hectares cedido pelo Exército Brasileiro à Prefeitura. O projeto prevê áreas verdes, trilhas ecológicas, pistas de caminhada e ciclismo, anfiteatro, espaços esportivos e ações de educação ambiental. A proposta busca promover qualidade de vida, turismo e conscientização ambiental, respeitando o zoneamento e as diretrizes do plano de manejo do Parque das Dunas.
Impedimento legal
O Idema, no entanto, afirma que a legislação não permite a transferência da atribuição de licenciamento, por se tratar de uma unidade de proteção integral sob gestão estadual. Segundo o diretor técnico do Idema, Thales Dantas, uma nota técnica da Unidade de Gestão da Biodiversidade (UGBio) concluiu pela impossibilidade de delegação, com base na Lei Complementar 140.
O instituto ainda não foi oficialmente procurado pela Prefeitura, mas reforça que o licenciamento é de competência exclusiva do Estado. Dantas afirma que o processo será conduzido com prioridade e isenção técnica, destacando que não há conflito entre os entes envolvidos.
Reunião técnica
Uma reunião foi convocada pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público Estadual para esta quarta-feira (29), com o objetivo de buscar uma solução técnica consensual. Participarão representantes do Governo do Estado, Idema, Prefeitura de Natal, Seinfra e Semurb.
Proposta de mudança de área
O Idema propôs a mudança do local do parque para uma área classificada como Zona de Uso Intensivo 2 (ZUI2), dentro do Parque das Dunas. A nova área, com aproximadamente 16 hectares, permitiria construções e atividades compatíveis com as regras de preservação ambiental. O órgão argumenta que parte do terreno originalmente indicado está em zona de preservação integral, onde são proibidas construções e grande fluxo de visitantes.
Impasse sobre o terreno
Thiago Mesquita afirma que qualquer mudança na localização depende da concordância do Exército Brasileiro, proprietário do terreno. Segundo ele, as tratativas com o Exército levaram cerca de quatro anos, e uma alteração exigiria nova autorização, reiniciando o processo junto à Advocacia-Geral da União (AGU) e outros órgãos federais.
O secretário destaca que o diálogo entre as instituições está avançado e que o município está empenhado em garantir que o projeto respeite o plano de manejo do Parque das Dunas. O projeto ainda está em fase de desenvolvimento.
Viabilidade técnica
O Idema considera viável a implantação do parque na área proposta, desde que respeitadas as diretrizes ambientais. A infraestrutura necessária, como esgotamento sanitário e fornecimento de energia, é compatível com a zona indicada, que já apresenta características de ocupação urbana.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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