Defesa não recorre e Supremo inicia fase de execução da pena de 2 anos em regime aberto
STF conclui ação do golpe em relação a Mauro Cid e torna sentença definitiva
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o trânsito em julgado da ação penal relacionada à trama golpista envolvendo o tenente-coronel Mauro Cid. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 28, após a defesa não apresentar recurso contra a condenação, o que tornou a sentença definitiva.
Mauro Cid firmou acordo de delação premiada, o que resultou em uma pena reduzida de dois anos em regime aberto. A condenação foi inferior à aplicada a outros réus no mesmo processo, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, que recebeu pena de 27 anos e 3 meses em regime fechado.
Com o trânsito em julgado, o processo entra na fase de execução da pena. O STF deverá analisar se o período de prisão preventiva já cumprido por Mauro Cid poderá ser abatido da pena imposta. Caso o tempo seja considerado, o tenente-coronel poderá não ter mais tempo de condenação a cumprir.
Mauro Cid já cumpriu dois anos e quatro meses de prisão e medidas cautelares. Esse período incluiu prisão preventiva em regime fechado, liberdade provisória com uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana.
A defesa sustenta que o tempo de prisão processual e as restrições cautelares devem ser contabilizados para fins de execução penal. O argumento será avaliado pelo STF na próxima etapa do processo.
Ao firmar o acordo de colaboração, Mauro Cid solicitou o perdão judicial pelos crimes confessados ou, alternativamente, uma pena privativa de liberdade de no máximo dois anos. A Primeira Turma do STF decidiu que não é possível conceder perdão judicial para crimes contra a democracia, aplicando a pena mínima prevista no acordo de delação.
A decisão do STF encerra a tramitação judicial da ação penal em relação a Mauro Cid, consolidando a sentença e iniciando os procedimentos para o cumprimento da pena. O caso segue como parte de um conjunto de ações que investigam e julgam os envolvidos na tentativa de ruptura institucional.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
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