Tribunal de Justiça de Santa Catarina entendeu que faixas patrocinadas pelo empresário tiveram caráter ofensivo e configuraram ataque à honra
Justiça condena Luciano Hang a indenizar Lula por danos morais
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) condenou o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, a pagar R$ 33.333,33 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais.
A decisão foi tomada em julgamento de recurso apresentado pela defesa de Lula contra sentença de primeira instância que havia considerado improcedente o pedido de indenização.
Faixas com mensagens ofensivas
De acordo com o processo, aviões patrocinados por Luciano Hang sobrevoaram as praias de Santa Catarina durante a temporada de verão de 2019/2020, exibindo faixas com mensagens que citavam o presidente.
Os textos exibidos nas faixas traziam frases como:
“Lula cachaceiro devolve meu dinheiro”;
“Lula na cadeia, eu com o pé na areia”;
“Melhor que o verão é o Lula na prisão”;
“Lula enjaulado é Brasil acordado”.
Lula ingressou com ação judicial contra Hang alegando que as mensagens tinham caráter ofensivo e difamatório, atingindo sua honra e imagem pública.
Decisão do Tribunal
Ao analisar o recurso, o desembargador Flavio André Paz de Brum, relator do caso no TJ-SC, entendeu que o conteúdo das faixas ultrapassou os limites da liberdade de expressão e configurou ofensa pessoal.
Segundo o magistrado, ainda que o presidente seja uma figura pública e sujeita a críticas, o termo “cachaceiro” possui sentido pejorativo e demonstra intenção de humilhar e depreciar.
“Não obstante o autor seja pessoa pública, tarimbada politicamente, não significa que esteja imune à ofensa moral, e de que não deva se sentir insultado ou prejudicado pelos dizeres em questão”, afirmou o desembargador em seu voto.
O relator destacou ainda que a decisão tem como fundamento a preservação da dignidade humana e os limites da liberdade de expressão previstos na Constituição.
“Mais do que uma reparação individual, a responsabilização aqui se impõe como afirmação de um princípio civilizatório: a liberdade de expressão não pode ser transmutada em escudo para legitimar o discurso de ódio, a humilhação pública e o desprezo pela dignidade humana”, acrescentou.
Com base no voto do relator, a Turma do TJ-SC decidiu pela condenação de Luciano Hang ao pagamento da indenização no valor de R$ 33.333,33 a Lula.
Primeira instância havia negado o pedido
O caso já havia sido julgado anteriormente em primeira instância, quando a Justiça considerou improcedentes os pedidos do presidente. A defesa de Lula recorreu, e o Tribunal de Justiça reformou a sentença.
O processo teve origem após os sobrevoos realizados no litoral catarinense durante o verão, que foram patrocinados pela Havan, empresa pertencente ao empresário.
Defesa de Luciano Hang
A CNN Brasil informou ter procurado a assessoria do empresário Luciano Hang, mas até a publicação da decisão não houve manifestação sobre o caso.
A decisão é de segunda instância e ainda cabe recurso às instâncias superiores.
Foto: Washington Costa/Ministério da Economia / Alessandro Dantas
Com informações da CNN Brasil
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