Ministro do STF exige documentação integral de elementos da ação que resultou em 120 mortes
Moraes determina preservação de provas da megaoperação policial no Rio
O ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo a preservação e documentação rigorosa de todos os elementos materiais relacionados à megaoperação policial realizada na semana passada no Rio de Janeiro. A ação, voltada contra uma facção criminosa, resultou em pelo menos 120 mortes.
A decisão atende a pedido da Defensoria Pública da União e está vinculada à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, da qual Moraes é relator. O Ministério Público será responsável pelo controle e averiguação das provas. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), deverá ser intimado para garantir o cumprimento da decisão.
A operação policial, considerada uma das mais letais do estado, será objeto de uma série de audiências conduzidas por Moraes. O ministro estará no Rio de Janeiro nesta segunda-feira, 4, para reuniões com autoridades locais. Às 11h, está prevista audiência com o governador Cláudio Castro, e às 18h, com o prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes (PSD).
Essas reuniões fazem parte da determinação emitida por Moraes na última quarta-feira, 29, que exige informações sobre o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo STF para operações policiais no estado. As diretrizes visam à redução da letalidade policial e à preservação de vestígios em ações com vítimas fatais.
Além das audiências individuais, Moraes designou uma audiência conjunta para quarta-feira, 5, às 10h, na Sala da Primeira Turma do STF. Participarão representantes de diversos órgãos e entidades, entre eles:
- Conselho Nacional de Direitos Humanos
- Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
- Instituto Anjos da Liberdade
- Associação Direitos Humanos em Rede – Conectas
As entidades deverão indicar seus representantes à chefia de Gabinete do ministro até as 15h de terça-feira, 4.
A ADPF das Favelas, julgada pelo STF em abril deste ano, estabeleceu regras para operações policiais no Rio de Janeiro, com foco na preservação de provas e na realização de perícias independentes. Entre as medidas determinadas pela Corte estão:
- Preservação de vestígios relacionados à materialidade das operações
- Execução de perícia efetiva e independente
- Comunicação prévia ao Ministério Público sobre ações em áreas sensíveis
Na ocasião, o governador Cláudio Castro criticou publicamente as medidas, classificando-as como “malditas” e atribuindo a elas o avanço do crime organizado no estado.
A decisão de Moraes reforça o papel do STF na fiscalização das ações de segurança pública e na garantia dos direitos fundamentais, especialmente em contextos de alta letalidade. A documentação dos elementos da operação será essencial para futuras análises jurídicas e institucionais sobre a atuação das forças de segurança no Rio de Janeiro.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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