Projeto na Avenida Roberto Freire ainda não tem cronograma definido e depende de elaboração técnica
Governo e Prefeitura de Natal farão reuniões mensais sobre Parque Linear
A Prefeitura de Natal e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte decidiram realizar reuniões mensais para acompanhar o desenvolvimento do projeto do Parque Linear previsto para a Avenida Engenheiro Roberto Freire. A iniciativa visa promover o diálogo entre as partes envolvidas e garantir o alinhamento técnico e legal necessário para a execução do projeto.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) já iniciou os trâmites legais para a elaboração do projeto, incluindo cotação de preços, chamamento público nacional, processo licitatório e período de contestações legais. Após essas etapas, o processo seguirá com a homologação do contrato, contratação da empresa responsável e elaboração do projeto. Até o momento, não há cronograma definido para a conclusão dessas fases.
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, as reuniões mensais terão como foco o acompanhamento do andamento do projeto. As discussões técnicas mais aprofundadas só ocorrerão após a apresentação do projeto definitivo. O município ainda não possui um projeto básico com estudos complementares e ambientais concluídos.
Na última reunião entre os órgãos envolvidos, a Prefeitura propôs uma pausa nas decisões, destacando que qualquer avaliação sobre a viabilidade ou compatibilidade do projeto é prematura sem a consolidação de um projeto formal. O município encaminhou ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) e ao Conselho Gestor do Parque das Dunas apenas um conceito inicial, com ideias sobre os equipamentos que poderiam ser implantados na área.
O IDEMA e o Conselho Gestor do Parque das Dunas emitiram uma nota oficial afirmando que o projeto seria incompatível com as diretrizes do plano de manejo vigente. A Prefeitura contestou a afirmação, argumentando que não há um projeto formalizado que possa ser avaliado quanto à compatibilidade.
De acordo com o secretário, não há negociações formais entre a Prefeitura e o Governo do Estado. O que está ocorrendo é um diálogo mediado pelo Ministério Público, tanto na esfera federal quanto estadual. O município já participou de duas audiências sobre o tema: uma exclusiva da Prefeitura e outra com a presença do IDEMA e do Conselho Gestor.
O diálogo entre as partes tem sido considerado positivo, contribuindo para o alinhamento de interesses e para a construção de um projeto que respeite as diretrizes do novo plano de manejo do Parque das Dunas. O secretário reforçou que o avanço técnico nas discussões depende da formalização do projeto, o que permitirá a avaliação de possíveis ajustes e negociações.
O conceito inicial do Parque Linear prevê a implantação de equipamentos urbanos ao longo da Avenida Roberto Freire, respeitando os limites estabelecidos pelo plano de manejo. A proposta está condicionada à conformidade com as normas ambientais que regem o uso da área.
Desde o lançamento da proposta, surgiram divergências entre a Prefeitura e o IDEMA quanto à localização do parque. O IDEMA apontou que a área de 10 hectares cedida ao município pelo Exército Brasileiro não coincide com o trecho sugerido pelo órgão ambiental. Segundo o IDEMA, a área não está em conformidade com o plano de manejo do Parque das Dunas.
A Prefeitura respondeu que não pode alterar o local do projeto sem nova autorização do Exército, proprietário do terreno. O município reafirmou o compromisso de seguir o regramento do plano de manejo e destacou que as decisões sobre o futuro do Parque Linear dependem da elaboração de um projeto técnico e formalizado.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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