Ministério Público do RN deu prazo de 40 dias para que o município normalize a distribuição de remédios essenciais do SUS
MP recomenda que Prefeitura de Assu regularize falta de medicamentos na rede municipal
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Assu para que adote medidas urgentes voltadas à normalização do fornecimento de medicamentos na rede municipal de saúde. O órgão solicitou ações imediatas para impedir que pacientes continuem sem acesso aos remédios distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida foi expedida pela 3ª Promotoria de Justiça de Assu, que estabeleceu prazo de 40 dias para que o município execute a regularização da distribuição dos medicamentos essenciais.
A recomendação tem foco nos remédios do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, listados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), que estão em falta nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município.
Ações cobradas pelo Ministério Público
De acordo com o documento, se o município não cumprir o prazo, o Ministério Público poderá ingressar com ação civil pública e investigar a responsabilidade dos gestores municipais.
Para agilizar a reposição dos medicamentos, o MPRN sugeriu a realização de compras emergenciais, o uso de dispensa de licitação e a adesão a Atas de Registro de Preços.
Além da reposição imediata, o órgão exige que a Prefeitura implemente controles permanentes de estoque e abastecimento para evitar novos episódios de desabastecimento na rede pública.
Interrupção de medicamentos afeta pacientes crônicos
A recomendação do MP decorre de investigação que constatou a ausência de diversos remédios de uso contínuo nas unidades de saúde do município.
Entre os medicamentos citados estão:
- Metformina 500mg
- Atenolol 100mg
- Hidralazina 25mg e 50mg
- Lactulose
- Fenobarbital 100mg
- Amoxicilina com Clavulanato
O órgão alerta que o desabastecimento desses itens pode causar agravamento de doenças, internações hospitalares e até óbitos entre os pacientes que dependem dos tratamentos contínuos.
A Secretaria Municipal de Saúde de Assu informou que pedidos de compra já foram realizados ou estão em andamento. No entanto, não foram divulgadas datas de entrega nem previsão de normalização do estoque.
MP cobra resposta da Prefeitura de Assu
Além das medidas emergenciais, o Ministério Público recomendou a adoção de ações permanentes para prevenir futuras faltas de medicamentos.
Entre as orientações, está a implantação de sistemas informatizados de controle de estoque, que permitam o acompanhamento em tempo real da situação dos medicamentos e auxiliem na tomada de decisões sobre reposição.
O MPRN ressaltou que falhas de planejamento e gestão que resultem em desabastecimento ferem os princípios da legalidade e da eficiência administrativa previstos na Constituição.
A Prefeitura de Assu tem 10 dias úteis para informar ao Ministério Público se acatará a recomendação e quais providências serão adotadas para garantir o fornecimento regular dos medicamentos à população.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / MART PRODUCTION/Pexels
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