Por Thiago Martins – thiagolmmartins@gmail.com
Mobilidade em Pauta
Decisão publicada no Diário Oficial declara encerradas quatro linhas operadas pela companhia, que perde autorização para atuar no sistema intermunicipal
O Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN) decretou a caducidade da Empresa Alves Ltda, encerrando oficialmente a concessão de quatro linhas intermunicipais operadas pela companhia. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial do Estado (DOE), por meio do Termo de Caducidade nº 001/2025, assinado pela diretora-geral do órgão, engenheira Natécia Shirley Nunes.
Na prática, a medida determina o fim da autorização das linhas:
• NATAL/BARCELONA (via Rui Barbosa)
• NATAL/SÃO PAULO DO POTENGI
• NATAL/SÃO TOMÉ
• NATAL/SÍTIO NOVO (via Tangará)
Com a decisão, a Empresa Alves perde o direito de operar essas rotas dentro do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (STIP/RN).
Caducidade: o que significa e o que acontece agora
A caducidade é a penalidade máxima prevista no Decreto nº 27.045/2017, que regulamenta o transporte intermunicipal no Rio Grande do Norte. Ela ocorre quando uma empresa descumpre obrigações contratuais ou operacionais, como a interrupção dos serviços, a perda das condições técnicas para operar ou o não atendimento às intimações do DER.
Na prática, a decisão extingue a concessão das linhas, e a empresa fica impedida de solicitar nova outorga por um período de 24 meses.
O DER/RN poderá, a partir da publicação, realizar um chamamento emergencial para que outras empresas operadoras do transporte intermunicipal assumam, temporariamente, as rotas afetadas, garantindo a continuidade do atendimento à população.
Crise no transporte intermunicipal
A caducidade da Empresa Alves soma-se a uma série de medidas recentes do DER/RN em meio à crise que afeta o transporte intermunicipal no estado. Em 2023, o órgão já havia declarado caduca parte das linhas da Viação Nordeste, uma das companhias mais tradicionais do setor.
Nos últimos anos, o sistema tem enfrentado redução da frota, irregularidades em linhas, veículos sem vistoria e descumprimento de horários, fatores que vêm comprometendo o serviço prestado à população de várias regiões do Rio Grande do Norte.
ATUALIZAÇÃO ÀS 16h48 de 10/11/2025:
A empresa Viação Nordeste solicitou a inclusão da informação que segue operando normalmente suas linhas.
Foto: Matheus Felipe/Arquivo
Sobre Thiago Martins, colunista do Por Dentro do RN
Thiago Martins é jornalista formado pela UFRN e há 15 anos dedica-se ao estudo e à cobertura do setor de mobilidade urbana. Escreve sobre o tema desde o início da carreira, colaborando com portais de notícias especializados e acompanhando de perto as transformações na mobilidade ativa, no setor de transportes e na infraestrutura urbana. É proibida a reprodução total ou parcial deste texto sem autorização do autor e sem a inserção dos créditos, de acordo com a Lei nº 9610/98.
Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.
