Projeto beneficia 25 milhões de brasileiros e prevê alíquota extra para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano
Senado aprova isenção de IR até R$ 5 mil e aumento de imposto para altas rendas
O Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei 1087/2025 que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A proposta também estabelece aumento na tributação para contribuintes de alta renda e lucros remetidos ao exterior. Se sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o fim de 2025, o novo modelo entra em vigor em janeiro de 2026.
Segundo estimativas do governo, cerca de 25 milhões de brasileiros serão beneficiados com a isenção ou redução do IR. Por outro lado, aproximadamente 200 mil contribuintes terão aumento na carga tributária. O projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil mensais.
O texto também determina que lucros e dividendos remetidos ao exterior serão tributados com alíquota de 10%. A medida visa compensar a perda de arrecadação decorrente da isenção para rendas mais baixas.
O relator da proposta no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), defendeu o projeto como uma iniciativa de justiça tributária. Segundo ele, o “imposto zero” corrige distorções ao reduzir a carga sobre a baixa renda e aumentar a incidência sobre os super ricos. Renan afirmou que os trabalhadores terão um ganho médio de R$ 3,5 mil por ano com a nova regra.
Para contribuintes com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais, haverá uma redução proporcional do imposto. A proposta também estabelece que, a partir de janeiro de 2026, lucros e dividendos pagos por pessoas jurídicas a pessoas físicas residentes no Brasil, em valor superior a R$ 50 mil mensais, estarão sujeitos à alíquota de 10% de IRPF. Não serão permitidas deduções na base de cálculo.
Pagamentos de lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025 ficarão fora da nova regra, mesmo que o pagamento ocorra em anos posteriores.
O projeto foi encaminhado pelo Executivo ao Congresso em março e aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro. No Senado, foram acatadas emendas dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE), sem alterações no núcleo da proposta.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a medida “dialoga com a vida real das pessoas” e representa um avanço na política fiscal do país. A expectativa é que a sanção presidencial ocorra até o fim do ano, permitindo que as novas regras entrem em vigor já no início de 2026.
A proposta faz parte de um conjunto de ações do governo voltadas à reformulação do sistema tributário, com foco na redistribuição da carga fiscal e na redução das desigualdades. A aprovação no Senado representa um passo importante para a implementação de um modelo mais progressivo de tributação no Brasil.
Foto: José Cruz/Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
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