Mesmo com lucros recordes, estatal busca vetar mudança que amplia royalties e enfrenta cobranças tributárias
Petrobras soma dívidas bilionárias e lidera benefícios fiscais no país
A Petrobras registrou lucro líquido de R$ 32,7 bilhões no terceiro trimestre de 2025, acumulando R$ 94,6 bilhões no ano. Apesar dos resultados financeiros positivos, a estatal atua para convencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a vetar trecho da Medida Provisória 1.304, que altera o Preço de Referência do Petróleo e amplia o pagamento de royalties. A mudança impactaria diretamente o caixa da Petrobras e de outras empresas do setor, aumentando os repasses à União, estados e municípios.
Dados do Portal da Transparência revelam que, entre janeiro de 2023 e junho de 2024, a Petrobras obteve mais de R$ 10,7 bilhões em benefícios fiscais. O montante supera os valores recebidos por empresas como Vale, Embraer e grandes montadoras. Em 2023, os incentivos fiscais somaram R$ 8 bilhões, impulsionados por regimes especiais como o Repetro e programas voltados ao setor de combustíveis.
Paralelamente aos benefícios, a Petrobras acumula mais de R$ 25 bilhões em dívidas ativas com entes públicos. São R$ 12,5 bilhões devidos ao governo federal, R$ 12,2 bilhões ao estado do Rio de Janeiro e R$ 1,27 bilhão em débitos inscritos no estado de São Paulo. Com isso, a estatal figura como a 20ª maior devedora da dívida ativa paulista.
A empresa afirma que cumpre suas obrigações legais e que as disputas tributárias decorrem de divergências técnicas com a Receita Federal. Segundo a Petrobras, foram recolhidos cerca de R$ 200 bilhões em tributos e participações governamentais até setembro de 2025. A estatal também informa que os valores contestados estão garantidos por meio de depósitos judiciais, fianças bancárias e seguros.
A discussão sobre o veto à MP 1.304 ocorre em meio ao debate sobre a política de royalties e a arrecadação pública. A proposta de elevação do Preço de Referência do Petróleo tem como objetivo aumentar os valores pagos pelas petroleiras à União e aos entes federativos. A medida é vista por setores do governo como uma forma de ampliar a receita pública, especialmente em áreas produtoras de petróleo.
O regime Repetro, que contribuiu para os benefícios fiscais da Petrobras, é voltado à indústria de exploração e produção de petróleo e gás natural. Ele prevê isenções e suspensões tributárias para bens destinados à atividade de produção, incluindo equipamentos e insumos. O programa é considerado estratégico para o setor, mas também alvo de críticas por reduzir a arrecadação em períodos de alta lucratividade das empresas.
A atuação da Petrobras para evitar o aumento dos royalties ocorre em um contexto de revisão das políticas fiscais e tributárias no país. O governo federal tem discutido medidas para ampliar a arrecadação e reduzir desigualdades no sistema tributário. A manutenção de regimes especiais e incentivos fiscais para grandes empresas é um dos pontos em análise.
A estatal, por sua vez, argumenta que os incentivos recebidos estão previstos em legislação vigente e que sua atuação contribui para o desenvolvimento econômico e energético do país. A empresa também destaca os investimentos realizados em infraestrutura, tecnologia e transição energética.
A situação fiscal da Petrobras, combinada com os lucros elevados e os benefícios tributários, coloca a estatal no centro de debates sobre justiça fiscal, responsabilidade tributária e política energética. A decisão sobre o veto à MP 1.304 poderá influenciar diretamente o equilíbrio entre arrecadação pública e competitividade do setor de petróleo no Brasil.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/André Motta de Souza / Agência Petrobras
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