Ministério Público Eleitoral solicita cassação da chapa eleita em 2024 e novas eleições suplementares no município.
Promotoria Eleitoral pede cassação de prefeita e vice em Pendências por compra de votos
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) analisa um parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) que solicita a cassação dos diplomas da prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz e do vice-prefeito Gilberto de Oliveira Fonseca, eleitos em 2024. A medida inclui também a decretação de inelegibilidade por oito anos para a chapa e outros cinco envolvidos.
A ação pede ainda a convocação de novas eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Pendências, considerando que a chapa obteve mais de 50% dos votos válidos no pleito.
O pedido está inserido em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) distribuída em 30 de outubro de 2024. O documento aponta a prática de captação ilícita de sufrágio, caracterizada como compra de votos, e abuso de poder econômico durante a campanha.
O parecer, assinado pelo promotor eleitoral Edgard Jurema de Medeiros na segunda-feira (10), detalha dois núcleos fáticos que, segundo o MPE, comprovam os ilícitos eleitorais. A acusação sustenta que o vínculo dos agentes com a campanha e a gestão municipal demonstra a anuência dos candidatos beneficiários.
Depoimentos colhidos em juízo reforçam a impossibilidade de acolher a tese de “atos isolados de terceiros”. As testemunhas confirmaram que os operadores dos ilícitos eram Raquel Ferreira da Silva, fiscal oficial no dia da eleição, portando crachá, e Igor de Souza Luz, coordenador de campanha. Também foi apontado o envolvimento direto do então prefeito Flaudivan Martins e da secretária Ludmylla Martins, parentes da candidata eleita.
O Ministério Público Eleitoral argumenta que a atuação desses agentes comprometeu a lisura do processo eleitoral, configurando práticas vedadas pela legislação. Caso o TRE-RN acolha o parecer, a chapa será cassada e novas eleições deverão ser convocadas para garantir a legitimidade do pleito.
A AIJE é um instrumento previsto na legislação eleitoral para apurar irregularidades que possam influenciar o resultado das eleições. Entre as condutas investigadas estão compra de votos, uso indevido de recursos públicos e abuso de poder político ou econômico.
O processo segue em análise pelo TRE-RN, que deverá avaliar as provas apresentadas e decidir sobre a procedência do pedido. Não há prazo definido para a conclusão do julgamento.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração/ Antonio Augusto/Ascom/TSE
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