Indiciamento ocorre após denúncias de assédio apresentadas à ONG Me Too
A Polícia Federal (PF) indiciou, nesta sexta-feira, 14, o ex-ministro dos Direitos Humanos do governo Lula, Silvio Almeida, pelo crime de importunação sexual. O indiciamento foi realizado após análise do inquérito que apurava denúncias de assédio apresentadas contra o ex-ministro durante sua passagem pela pasta.
De acordo com o Código Penal, o crime de importunação sexual consiste em “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. A pena prevista é de reclusão de um a cinco anos, caso o ato não constitua crime mais grave. O indiciamento indica que a corporação avalia haver indícios suficientes para que o caso avance para a próxima etapa judicial.
O processo foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro André Mendonça atua como relator do inquérito. Cabe ao relator solicitar a manifestação do Ministério Público Federal (MPF), que decidirá se transforma o caso em denúncia formal. Caso o MPF apresente denúncia, o processo segue para análise do Judiciário.
Silvio Almeida foi exonerado do cargo em setembro do ano anterior, após denúncias de assédio sexual registradas na ONG Me Too e divulgadas pelo portal Metrópoles. Entre as mulheres que prestaram depoimento está a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que relatou supostos episódios envolvendo o ex-ministro.
O ministro André Mendonça prorrogou o prazo da investigação da PF em fevereiro, permitindo a continuidade das diligências relacionadas às denúncias. Desde o início do caso, Almeida negou as acusações, classificando-as como “mentiras e falsidades”.
Além da apuração conduzida pela PF, o ex-ministro foi alvo de processos na Comissão de Ética da Presidência (CEP). O colegiado iniciou investigação logo após a divulgação das denúncias. Em outubro de 2024, novas denúncias foram registradas na comissão, tendo o ex-ministro como alvo. As informações sobre os processos são sigilosas, mas, segundo o governo, não tinham relação com as denúncias apresentadas à ONG Me Too. Em novembro, um dos pedidos de investigação foi arquivado.
Em fevereiro deste ano, Almeida anunciou seu retorno ao mercado editorial e às atividades em seu canal no YouTube. Na ocasião, afirmou ser vítima de tentativa de apagamento e de racismo, além de acusar a ONG Me Too de pressionar o governo federal por “disputa política ou por ressentimento”.
O ex-ministro também declarou que retomaria sua atuação pública com novos projetos pessoais. Em manifestações anteriores, reiterou que as acusações não tinham fundamento e que responderia a todas as etapas da investigação.
Com o indiciamento formalizado, o caso aguarda análise do Ministério Público Federal, que terá a responsabilidade de decidir sobre o prosseguimento da ação. Enquanto isso, o processo permanece sob relatoria do ministro André Mendonça no STF.
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara/Ilustração
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