Decisão unânime da Primeira Turma abre ação penal contra o deputado por suposta atuação nos Estados Unidos
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi concluída no plenário virtual após a ministra Cármen Lúcia registrar seu voto para aceitar a denúncia no sábado (15). Com isso, será aberta ação penal contra o parlamentar.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro, no inquérito que investigou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto a autoridades dos Estados Unidos para tentar influenciar o julgamento que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado. A investigação foi conduzida pela Polícia Federal, que indiciou o deputado.
Segundo a PGR, a conduta atribuída ao parlamentar ocorreu no período em que ele estava nos Estados Unidos, onde reside desde março deste ano após solicitar licença de 120 dias do mandato. A licença terminou em 20 de julho e, desde então, o deputado não comparece às sessões da Câmara dos Deputados, condição que pode levar à cassação por faltas.
A análise das acusações segue agora para a fase de instrução processual. O deputado poderá apresentar testemunhas, solicitar diligências e produzir provas para sua defesa. Durante esse período, o STF avaliará os elementos apresentados para definir o andamento da ação penal.
A denúncia foi apresentada em um momento em que o governo de Donald Trump adotou medidas que impactaram o Brasil, como a imposição de tarifas sobre exportações brasileiras, a suspensão de vistos de membros do governo federal e ministros do STF e sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes.
Após a decisão da Primeira Turma, Eduardo Bolsonaro divulgou um vídeo em seu canal no YouTube, na sexta-feira (14), no qual classificou a decisão de torná-lo réu como “fajuta”. No conteúdo, o parlamentar afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, utiliza “exercício de extraterritorialidade” ao tratar de fatos supostamente ocorridos fora do Brasil.
O deputado também declarou que o ministro “abusa de seu poder”, citando que, segundo ele, há atos praticados pela autoridade “para além dos limites territoriais”. O parlamentar relacionou o caso aos atritos existentes entre Moraes e a família Bolsonaro e mencionou que o ministro já havia sido alvo de medidas adotadas pelo governo Trump, a partir da Lei Magnitsky, que resultaram em sanções contra autoridades brasileiras.
Eduardo Bolsonaro afirmou que não reconhece irregularidades em sua atuação nos Estados Unidos. Ele também mencionou que considera as acusações parte de um processo que, segundo sua avaliação, ultrapassa os limites da legislação brasileira. No vídeo, o parlamentar voltou a relacionar o caso ao julgamento que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A abertura da ação penal pela Primeira Turma marca a próxima etapa do processo. O colegiado responsável pela decisão é composto pelos ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Todos acompanharam o voto pelo recebimento da denúncia.
Com a decisão, o processo continuará sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que conduzirá a fase de instrução e julgamento. Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos e afirma que deixou o país alegando perseguição política.
Foto: Beto Barata/PL
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