Comissão aprovou parecer por dois votos a um; plenário decide futuro da vereadora acusada de uso irregular de recursos.
Câmara de Natal vota nesta terça parecer que recomenda cassação do mandato de Brisa Bracchi
A Câmara Municipal de Natal vota nesta terça-feira (18), às 9h, o parecer que recomenda a cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). A decisão ocorre após a Comissão Especial Processante aprovar, por dois votos a um, o relatório favorável à perda do mandato.
O colegiado foi criado após o plenário da Casa decidir, em agosto, pelo recebimento da denúncia apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União), que acusa Brisa de empregar recursos de emenda parlamentar em um evento com caráter político-partidário, denominado “Rolê Vermelho”.
Parecer aprovado pela comissão
Na sessão desta segunda-feira (17), o relator Fúlvio Saulo (SD) apresentou parecer apontando que houve uso de recursos públicos em ato com conteúdo político. Segundo ele, a vereadora extrapolou suas atribuições ao convocar a população para um evento que, na avaliação do relator, teve conotação político-ideológica.
“O evento passou a ter cunho político. Mesmo que o pagamento aos artistas tenha sido cancelado, o ilícito aconteceu quando houve convite para ato político e destinação dos recursos”, justificou o relator.
A presidente da comissão, Anne Lagartixa (SD), acompanhou o parecer, formando maioria pela cassação. Ela afirmou que as oitivas e documentos apresentados comprovaram que o evento tinha motivação política e defendeu transparência e seriedade na condução do processo.
Voto divergente e defesa da vereadora
O vereador Daniel Valença (PT) apresentou voto contrário ao parecer, argumentando que a denúncia interpretou de forma equivocada a legislação sobre destinação de recursos públicos. Ele destacou que pareceres técnicos respaldaram a legalidade da atividade e afirmou que não houve caráter partidário no evento.
“Ficou nítido que não houve nada de partidário nessa atividade. Vamos trabalhar para que parte da bancada governista tenha senso de justiça e negue esse parecer”, declarou.
Próximos passos
Com a aprovação na comissão, o parecer foi encaminhado ao presidente da Câmara, Eriko Jácome (PP), que pautou a votação final para esta terça-feira. Regimentalmente, o processo deve ser concluído até quarta-feira (19), quando se completam os 90 dias para encerramento do procedimento.
A decisão do plenário será tomada por maioria qualificada, exigindo dois terços dos votos dos vereadores para efetivar a cassação. Caso o parecer seja rejeitado, o processo será arquivado.
Foto: Francisco de Assis/CMN
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