Sessão da Câmara de Natal foi adiada para quarta-feira (19) após decisão judicial; parecer favorável à cassação já foi aprovado em comissão.
Cassação de Brisa Bracchi: votação é remarcada após suspensão pelo TJRN
O processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) na Câmara Municipal de Natal teve sua votação adiada para quarta-feira (19), às 9h. A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (PP), após determinação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que suspendeu a sessão anteriormente marcada para esta terça-feira (18).
A medida atende à decisão judicial que apontou falhas na convocação da sessão anterior. Segundo nota da Presidência da Câmara, o objetivo é garantir o cumprimento da legislação federal aplicável ao processo de cassação, assegurando o devido processo legal, contraditório e ampla defesa.
Parecer favorável à cassação
Na segunda-feira (17), a Comissão Especial Processante aprovou parecer favorável à cassação da parlamentar. O colegiado é formado pela presidente Anne Lagartixa (SD), pelo relator Fúlvio Saulo (SD) e pelo membro Daniel Valença (PT). Anne e Fúlvio votaram a favor do afastamento, enquanto Valença apresentou voto contrário.
A comissão foi criada após o plenário da Câmara decidir, em agosto, pelo recebimento da denúncia apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil). A acusação aponta que Brisa teria utilizado recursos de emenda parlamentar para custear um evento denominado “Rolê Vermelho”, considerado de caráter político-partidário.
Segundo o relator Fúlvio Saulo, a análise comprovou que houve destinação de recursos públicos para um ato com conotação política. Ele afirmou que, mesmo com o cancelamento do pagamento aos artistas, o ilícito ocorreu no momento em que houve convite para ato político e destinação inicial dos recursos. Já Daniel Valença defendeu que pareceres técnicos respaldaram a legalidade da atividade e que não houve caráter partidário.
Com a aprovação do parecer, o processo seguiu para votação em plenário, agora remarcada para quarta-feira.
Expectativa de votos
Nos bastidores, a expectativa é de que haja votos suficientes para a cassação. A contagem indica apoio de pelo menos 20 vereadores, número necessário para alcançar os dois terços exigidos para perda do mandato.
A presidente da comissão, Anne Lagartixa, afirmou que confia na decisão da maioria em seguir o parecer do relator. Ela destacou que documentos e depoimentos apresentados durante as oitivas indicam irregularidades. Entre os elementos citados estão vídeos e materiais de divulgação do evento, além de depoimentos que confirmariam sua motivação política.
O relator Fúlvio Saulo reforçou que as alegações da defesa não afastam os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade. Ele também negou que o processo tenha relação com perseguição política ou de gênero, como alegado pela defesa.
Próximos passos
Com a sessão remarcada, a Câmara de Natal deverá concluir a votação na quarta-feira (19). Caso a cassação seja aprovada, Brisa Bracchi perderá o mandato de vereadora. A decisão será publicada no Diário Oficial da Câmara após a deliberação.
Foto: Sarah Carvalho/Francisco de Assis/CMN
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