Decisão confirma pena de 27 anos e abre prazo para último recurso no Supremo Tribunal Federal.
STF publica acórdão e rejeita recurso de Bolsonaro no processo de articulação golpista
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (18) o acórdão que rejeita os embargos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus condenados no caso da suposta articulação golpista. A decisão, divulgada no Diário da Justiça Eletrônico, confirma a pena de 27 anos e 3 meses imposta a Bolsonaro e abre, a partir desta quarta-feira (19), o prazo para um novo e último tipo de recurso.
O documento, com 178 páginas, foi elaborado pelo relator Alexandre de Moraes. Nele, o ministro afirma que os argumentos apresentados pela defesa representam apenas inconformismo com a decisão anterior. Apesar disso, a expectativa é que os advogados tentem apresentar embargos infringentes, recurso que só é admitido quando há pelo menos dois votos divergentes. No julgamento do caso, apenas o ministro Luiz Fux divergiu, o que reduz significativamente as chances de sucesso.
Mesmo com baixa possibilidade de acolhimento, o protocolo do recurso impede o trânsito em julgado e prolonga os prazos do processo. A Corte poderá considerar a medida como meramente protelatória, caso entenda que não há base jurídica suficiente para contestar o resultado. Se isso ocorrer, o recurso poderá ser rejeitado de imediato, permitindo que o STF declare o fim das possibilidades de contestação e autorize o início da execução da pena.
Após essa etapa, restará à defesa apenas a revisão criminal, que seria analisada pelo plenário do Supremo. Os embargos de declaração também foram negados aos demais condenados no processo. No voto mais extenso, Alexandre de Moraes rebateu ponto a ponto os pedidos, afirmando que não existem contradições no acórdão e que a pena do ex-presidente foi fixada com base no concurso material, afastando a tese de absorção de crimes.
Quando o processo transitar definitivamente, a expectativa é que Jair Bolsonaro seja levado ao regime fechado. Entre as possibilidades, estão a Penitenciária da Papuda ou o batalhão conhecido como Papudinha, locais onde já cumprem pena outros condenados. Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar por descumprimento de medidas impostas em outro caso.
A publicação do acórdão marca uma nova fase no processo e reforça a posição do STF sobre a gravidade das condutas atribuídas aos réus. O andamento dos recursos será determinante para definir quando ocorrerá a execução da pena.
Foto: Gustavo Moreno/STF/Saulo Cruz/Agência Senado
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