Decisões judiciais, divergências sobre prazos e declarações de vereadores ampliam o conflito em torno do processo de cassação
A quarta-feira (19) na Câmara Municipal de Natal foi marcada por novos desdobramentos relacionados ao processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). Após duas decisões judiciais que suspenderam sessões convocadas para votação, declarações de parlamentares, divergências sobre prazos e questionamentos jurídicos ampliaram o impasse na Casa.
O vereador Matheus Faustino, autor do pedido de cassação, voltou a comentar publicamente as decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Em vídeos publicados nas redes sociais, ele sugeriu que as medidas judiciais que interromperam a votação teriam sido “vendidas”, caso a interpretação simultânea do Regimento Interno e do Decreto-Lei 201/67 fosse considerada. A afirmação foi repetida durante entrevista à Rádio 96 FM.
No vídeo divulgado no Instagram, Faustino afirmou que, se a análise conjunta das normas fosse aplicada ao prazo final de 90 dias previsto no decreto, isso indicaria que “o desembargador vendeu a sentença”. De acordo com o vereador, a Câmara deveria seguir apenas uma das regras e não aplicar simultaneamente Regimento e Decreto-Lei.
As declarações ocorreram após o juiz Luiz Arthur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara Cível, determinar, na noite de terça-feira (18), a suspensão da sessão que julgaria a cassação de Brisa. O magistrado entendeu que a convocação feita pela Câmara descumpriu os prazos regimentais e contrariou decisão anterior do desembargador Cornélio Alves. A sessão havia sido marcada na manhã do dia 18 para ocorrer às 11h do dia 19. O intervalo foi considerado insuficiente e configurou descumprimento do rito processual.
O adiamento aproximou o processo do prazo máximo de 90 dias previsto no Decreto-Lei nº 201/67. Faustino afirmou que não desistirá do pedido e acusou o PT de tentar vencer “no tapetão” o que não teria apoio suficiente no plenário. Também declarou que recebeu informações de que o Ministério Público encaminhou dois processos contra ele para análise da Câmara, envolvendo casos relacionados a verbas e fiscalizações. O Tribunal de Justiça informou que não comentará as declarações do parlamentar.
Durante a sessão ordinária desta quarta (19), o vereador Irapoã Nóbrega criticou a postura de Matheus Faustino. Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar afirmou que Faustino estaria “expondo os vereadores” ao comentar publicamente decisões e movimentações internas do Legislativo.
Embora o julgamento da cassação não estivesse na pauta da sessão ordinária, o caso dominou os debates no plenário e nos corredores da Câmara. Parlamentares discutiram prazos, decisões judiciais e interpretações jurídicas relacionadas ao processo. A suspensão das sessões anteriores, motivada por descumprimento de prazos de convocação, gerou avaliações divergentes entre os vereadores. Aliados de Brisa consideraram que o Judiciário confirmou irregularidades, enquanto os denunciantes apontaram tentativa de interferência indevida no andamento do processo.
Do lado de fora da Câmara, manifestantes permanecem em vigília desde terça-feira (18), com faixas e palavras de ordem em apoio à parlamentar. O grupo afirma que continuará mobilizado até o encerramento do que chamam de “perseguição”.
No campo jurídico, o procurador-geral da Câmara, Gustavo Sousa, afirmou que, caso o processo seja arquivado por decurso de prazo, é possível que uma nova denúncia seja apresentada, inclusive com base nos mesmos fatos. Segundo ele, o arquivamento por prazo não equivale a julgamento e, portanto, não impede que outro procedimento seja iniciado.
Gustavo destacou que há duas divergências simultâneas: o prazo para convocação da sessão — 24 horas pelo Decreto-Lei 201/67 ou 72 horas pelo Regimento Interno — e o prazo para conclusão do processo — 90 dias pelo Decreto-Lei ou 120 pelo Regimento. A Câmara vinha aplicando o Decreto-Lei por orientação do Supremo Tribunal Federal, mas decisões recentes do TJRN passaram a exigir o cumprimento simultâneo das duas normas.
A Procuradoria da Câmara enviou petição ao Tribunal de Justiça pedindo esclarecimentos sobre quais prazos devem prevalecer. A Casa aguarda novo posicionamento para definir os próximos passos.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Francisco de Assis/Câmara de Natal
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