Levantamento aponta ausência de transporte público em 38 municípios do Rio Grande do Norte.
No RN, 250 mil não têm acesso a transporte regular
Um levantamento da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor) indica que mais de 250 mil pessoas no Rio Grande do Norte estão sem acesso a um sistema regular de transporte público. A situação atinge 38 municípios e compromete o deslocamento para serviços essenciais como saúde, educação e trabalho.
Municípios afetados
Entre os municípios sem transporte regular estão Luís Gomes, Caraúbas, Tenente Ananias, São Rafael, Santana do Matos, Baraúna, Serra do Mel, Grossos e Timbaúba dos Batistas. A ausência de linhas intermunicipais tem relação com a concorrência de veículos irregulares, que não pagam taxas e impostos, reduzindo a viabilidade financeira das empresas de ônibus.
A lei estadual nº 10.506, que regulamenta o Serviço de Transporte Público Alternativo Intermunicipal, prevê o pagamento de R$ 75,00 por viagem. A falta de recolhimento dessa taxa gera prejuízo estimado entre R$ 3 milhões e R$ 4 milhões por mês ao Estado.
Impactos econômicos e sociais
Veículos clandestinos concentram passageiros que pagam tarifa integral, enquanto empresas regulares transportam gratuidades, idosos, pessoas com deficiência e estudantes com meia passagem. Essa diferença contribuiu para o encerramento das atividades de oito empresas nas últimas duas décadas, agravando a escassez de transporte coletivo.
A ausência de transporte regular amplia a exclusão social, dificultando o acesso a escolas, hospitais e oportunidades de emprego. Prefeituras têm adotado medidas paliativas, como disponibilização de ônibus para estudantes, mas a cobertura é limitada.
Fiscalização e riscos
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), responsável pelo transporte intermunicipal, reconhece a falta de linhas regulares e afirma realizar fiscalizações contínuas. O transporte clandestino, em sua maioria, é feito por veículos de pequeno porte que não passam por vistoria ou credenciamento, aumentando riscos de segurança.
Estudos conduzidos por consultoria contratada pelo DER estão em andamento para avaliar a inclusão de novas linhas e melhorias no sistema.
Crescimento do transporte por motos
Com a redução do transporte coletivo, cresce o uso de motocicletas, seja por mototáxi ou aplicativos. Esse cenário eleva o risco de acidentes. Dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) mostram que, em 2024, motocicletas, motonetas e ciclomotores representavam 41,3% da frota do estado, totalizando 665.237 veículos. Em 2023, essa proporção era de 40,9%.
Em 2024, 75,20% dos 3.462 sinistros com vítimas envolveram veículos de duas rodas, somando 2.605 ocorrências. A alta participação desses veículos nos acidentes reforça a necessidade de políticas de segurança viária.
Alternativas e desafios
O transporte por aplicativo é legalizado e amplia a oferta, mas não substitui o transporte coletivo, pois não contempla gratuidades para idosos, pessoas com deficiência e estudantes. A falta de subsídios e fiscalização rigorosa contribui para a fragilidade do sistema, exigindo medidas estruturais para garantir mobilidade segura e acessível.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.
