Primeira Turma do STF tem até 20h para votar sobre prisão preventiva de Jair Bolsonaro determinada por Alexandre de Moraes.
Ministros da 1ª Turma do STF devem manter prisão de Bolsonaro por unanimidade nesta segunda
Ministros da 1ª Turma do STF devem manter prisão de Bolsonaro por unanimidade nesta segunda, 24. A votação ocorre entre 8h e 20h, quando os ministros poderão confirmar ou não a decisão do relator Alexandre de Moraes. Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde sábado (22), e sua prisão foi mantida em audiência de custódia no domingo (23).
Composição da Turma
A Primeira Turma é formada por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux, que participou do julgamento anterior sobre a trama golpista, não votará nesta etapa, pois migrou para a Segunda Turma.
Motivos da prisão
Moraes determinou a prisão preventiva de Bolsonaro alegando risco de fuga após convocação de apoiadores feita pelo senador Flávio Bolsonaro. A mobilização ocorreu em frente ao condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar. Além disso, Bolsonaro danificou a tornozeleira eletrônica com um equipamento de solda, fato confirmado pelo próprio em audiência.
Defesa e alegações
Na audiência de custódia, Bolsonaro afirmou que agiu sob “paranoia” e “alucinação”. A defesa argumentou que, apesar do dano à tornozeleira, o equipamento não foi retirado e não havia intenção de fuga. Os advogados pediram nova prisão domiciliar por motivos humanitários, citando problemas de saúde. Moraes ainda não analisou o pedido.
A defesa também apresentou relatório médico indicando que Bolsonaro passou a primeira noite na sede da PF sem intercorrências. O documento menciona episódio de confusão mental atribuído à interação de medicamentos.
Impacto no processo
A decisão da Primeira Turma não altera os prazos do processo principal, que está em fase final. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Após rejeição dos primeiros embargos de declaração, vence nesta segunda-feira (24) o prazo para novos recursos. A partir de terça-feira (25), Moraes poderá considerar os pedidos protelatórios e determinar o trânsito em julgado, transformando a prisão preventiva em definitiva.
Juristas apontam que Moraes poderia aguardar até sexta-feira (28), prazo para embargos infringentes, recurso cabível em caso de dois votos divergentes. No julgamento de Bolsonaro, houve apenas um voto contrário, mas a defesa pretende apresentar o recurso com base no regimento interno.
Outros réus
Além de Bolsonaro, Walter Braga Netto está preso preventivamente desde dezembro e também poderá iniciar cumprimento de pena após trânsito em julgado. Outros réus incluem Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Mauro Cid. Este último já cumpre pena após não recorrer da decisão.
Foto: Marcello Casal Jr/Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
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