Estado acumula dívidas com fornecedores, precatórios e déficit previdenciário, segundo relatoria da LOA
A relatoria da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 apontou que o Rio Grande do Norte pode registrar um passivo bilionário nas contas públicas até o início do próximo ano, quando a governadora Fátima Bezerra (PT) deve deixar o cargo para disputar o Senado. O deputado estadual Tomba Farias (PL), relator da LOA, afirmou que o Estado acumula aproximadamente R$ 6,3 bilhões em dívidas com fornecedores e outros R$ 6 bilhões em precatórios, além de um déficit mensal de R$ 170 milhões na Previdência.
Segundo o parlamentar, o cenário fiscal já tem sido discutido no âmbito da Assembleia Legislativa. O relator informou que apresentou pessoalmente ao vice-governador Walter Alves (MDB) uma avaliação sobre os impactos das contas públicas, caso ele venha a assumir o governo em abril de 2026.
Em sessão no dia 12, o deputado detalhou os números relacionados à folha de pessoal, que atingiu mais de R$ 968 milhões. Também foram citados impactos decorrentes de promoções funcionais e contratações de servidores aprovados em concurso, que somam R$ 48 milhões, R$ 78 milhões e R$ 342 milhões em fevereiro, elevando o gasto total com salários para cerca de R$ 1,3 bilhão por mês.
A relatoria da LOA indica ainda um déficit orçamentário estimado em R$ 1,55 bilhão para 2026. O cálculo considera uma previsão de receita estadual de R$ 25,67 bilhões, frente a despesas estimadas em R$ 27,22 bilhões.
No âmbito das discussões legislativas, o deputado Luiz Eduardo (SDD) relembrou o argumento apresentado pelo Governo do Estado, que apontava o aumento da alíquota modal do ICMS de 18% para 20% como uma possível solução fiscal. Segundo o parlamentar, mesmo com a alteração na alíquota, foram registrados atrasos no pagamento de aposentados e pendências com fornecedores.
O deputado também mencionou declaração do secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, que indicou que o pagamento do 13º salário dos pensionistas deve ocorrer apenas em janeiro de 2026.
Outro parlamentar que se manifestou sobre o quadro fiscal foi o deputado José Dias (PL). Ele associou as dificuldades financeiras a fatores internos da administração estadual. O deputado apontou questões relacionadas à condução administrativa e ao funcionamento de estruturas ligadas ao governo.
O parlamentar também mencionou a atuação de setores internos do Executivo e o papel de auxiliares com influência nas áreas administrativa e tributária, destacando que esse cenário tem repercussões no ambiente político local, incluindo debates sobre possíveis candidaturas no grupo governista.
Contingenciamento na Assembleia Legislativa
Diante do cenário fiscal, a Assembleia Legislativa adotou medidas de contingenciamento. No dia 18 deste mês, foi publicada a portaria nº 27/2025, que bloqueia provisoriamente dotações orçamentárias no valor de R$ 2.863.000,00. A decisão foi assinada pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), antes de transmitir a presidência interinamente à deputada Eudiane Macedo (PV), durante o feriado prolongado.
A portaria afirma que a medida tem como objetivo manter o equilíbrio fiscal diante da queda de arrecadação registrada em 2025. O documento cita impactos inclusive no orçamento da Fundação Djalma Marinho e informa que o contingenciamento poderá ser reavaliado conforme a evolução do cenário econômico do Estado.
Avaliação interna da situação fiscal
O vice-governador Walter Alves iniciou uma série de reuniões com auxiliares do primeiro escalão do governo, que têm apresentado dados financeiros das pastas. O levantamento está sendo realizado na sede da Vice-governadoria, instalada no Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN). Walter Alves também tem contado com apoio de ex-integrantes da equipe econômica do governo Garibaldi Filho (1995–2002) para avaliar a situação fiscal até março de 2026.
Nos bastidores políticos, há especulações de que Walter Alves poderá abrir mão de assumir o governo para disputar novamente uma cadeira na Assembleia Legislativa, onde iniciou sua trajetória pública. O tema deve ser tratado em reuniões em Brasília, onde o vice-governador tem agendas com lideranças partidárias e deve buscar apoio federal caso venha a assumir o comando do Executivo estadual.
Foto: Elisa Elsie/Governo do RN/Arquivo/Ilustração / Raiane Miranda/Governo do RN/Arquivo/Ilustração
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