Decisão unânime segue voto do relator Alexandre de Moraes e confirma cumprimento imediato das penas
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter o cumprimento das penas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros seis integrantes identificados como parte do núcleo 1 da trama golpista. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (25) e seguiu integralmente o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Com o julgamento, fica encerrada qualquer possibilidade de novos recursos, uma vez que os processos já transitaram em julgado.
Segundo o entendimento firmado pelos ministros, as ações penais envolvendo o grupo encerraram todas as fases recursais possíveis, o que torna definitiva a execução das penas. Em consequência, os condenados seguem obrigatoriamente para o cumprimento das decisões determinadas anteriormente pelo Supremo.
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Ele foi condenado no contexto das investigações que apuraram a articulação de uma trama voltada a ações antidemocráticas e tentativas de ruptura institucional. Com a decisão da Primeira Turma, a execução penal segue conforme já estabelecido.
Além do ex-presidente, outros seis condenados também tiveram as punições confirmadas pelo Supremo. Entre eles estão:
- Walter Braga Netto, condenado a 26 anos de prisão;
- Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos e atualmente foragido;
- Almir Garnier, condenado a 24 anos;
- Anderson Torres, condenado a 24 anos;
- Augusto Heleno, condenado a 21 anos;
- Paulo Sérgio Nogueira, condenado a 19 anos.
Os locais de custódia variam conforme o caso. Alguns dos condenados estão alojados em unidades militares, outros permanecem na Polícia Federal ou no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A situação de Ramagem, que segue foragido, permanece sob monitoramento, conforme informações oficiais.
A decisão desta terça-feira (25) confirma, na prática, que a execução penal dos envolvidos continuará sem possibilidade de suspensão ou revisão no âmbito judicial. Com o trânsito em julgado formalizado, não há instrumentos jurídicos adicionais que possam ser acionados pelas defesas dos réus dentro do STF para alterar ou reverter as condenações.
As audiências de custódia dos condenados estão agendadas para esta quarta-feira (26). Os horários são distintos e ocorrem nas unidades específicas onde cada um cumpre pena. As audiências têm como objetivo verificar as condições de custódia e assegurar que o cumprimento das decisões judiciais ocorra dentro dos parâmetros legais estabelecidos.
O julgamento da Primeira Turma evidencia a continuidade da execução penal aplicada aos integrantes do núcleo 1 da trama golpista. A confirmação das penas reforça que o STF considera encerradas todas as etapas internas do processo judicial relativas ao caso, consolidando oficialmente a fase de cumprimento das decisões.
A manutenção das condenações de todos os envolvidos acompanha o voto do relator Alexandre de Moraes, que já havia indicado que os processos estavam formalmente concluídos e que não caberiam novos recursos. A deliberação unânime confirma esse entendimento e estabelece o prosseguimento da execução das penas já aplicadas.
Fotos: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Joédson Alves/Agência Brasil
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