Mesa diretora determina transmissões e acesso público durante trabalhos da comissão processante
A Câmara Municipal de Natal (CMN) decidiu que os trabalhos da segunda comissão processante que analisa pedido do vereador Matheus Faustino (União Brasil) para cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT) serão transmitidos pela TV Câmara e realizados com acesso público. A decisão foi tomada pela mesa diretora da Casa.
O primeiro secretário da CMN, vereador Kleber Fernandes (Republicanos), informou que a decisão será publicada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (5). Ele afirmou em plenário que, diante dos acontecimentos recentes, a mesa diretora adotou medidas para assegurar a condução correta, imparcial e publicamente acessível do processo referente à denúncia por possível quebra de decoro parlamentar.
Segundo Fernandes, a determinação tem como objetivo garantir que todas as etapas do processo ocorram conforme legislação e integridade institucional da Câmara. Ele destacou que haverá transmissão em tempo real dos atos e reuniões da comissão processante pela TV Câmara Natal.
O plenário da Câmara Municipal também será disponibilizado para as reuniões, garantindo que as atividades da comissão ocorram em recinto público. A prática foi adotada anteriormente durante comissões parlamentares de inquérito relacionadas a planos de saúde e invasões.
A mesa diretora determinou ainda que o setor de informática da CMN disponibilize no portal institucional um contador regressivo referente ao prazo legal de funcionamento da comissão processante. O sistema permitirá que a população acompanhe quantos dias restam para o encerramento do prazo máximo de 90 dias estabelecido pela legislação.
O primeiro processo que tratava da cassação de Brisa Bracchi foi arquivado após a vereadora alegar na Justiça que não havia transcorrido o prazo de 72 horas para sua notificação e posterior julgamento no plenário. Durante os 90 dias de reuniões da primeira comissão, entre agosto e novembro, não houve acesso público às atividades nem transmissão pela TV Câmara.
Matheus Faustino solicitou a reabertura do processo argumentando que novas provas teriam sido coletadas. O pedido foi aprovado pela maioria do plenário. O caso envolve o uso de verba de emenda parlamentar em evento de caráter político-partidário realizado em 9 de agosto, denominado “rolé vermelho”, que fazia referência à condenação e prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com a reabertura do processo, a nova comissão processante dará início às análises seguindo as determinações da mesa diretora para garantir transparência. A Casa reforça que o acompanhamento público é assegurado, tanto presencialmente no plenário quanto por meio das transmissões pela TV Câmara.
As medidas adotadas incluem a publicação de todos os atos oficiais no Diário Oficial, o acompanhamento do prazo legal pelo contador regressivo e a disponibilização da estrutura da TV Câmara para garantir que todas as atividades sejam exibidas em tempo real. A decisão também segue a linha de procedimentos adotados anteriormente em investigações com caráter de CPI na Casa Legislativa.
O processo seguirá o prazo legal de até 90 dias, contando a partir da instalação da comissão. Durante esse período, os integrantes do colegiado deverão analisar documentos, ouvir depoimentos e elaborar parecer para votação final no plenário da Câmara Municipal de Natal. A vereadora Brisa Bracchi terá direito à defesa conforme previsto na legislação.
Foto: Francisco de Assis/Câmara de Natal / Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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