Votação ocorre em meio a tensões entre Congresso e Supremo sobre demarcações de terras indígenas
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu na pauta desta terça-feira (9) a votação da PEC do Marco Temporal para as terras indígenas. A análise ocorre um dia antes do julgamento do tema no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
A movimentação reforça o clima de tensão entre o Congresso Nacional e o STF, agravado após decisão liminar do ministro Gilmar Mendes que dificultou a abertura de processos de impeachment contra integrantes da Corte. Mendes é o relator do caso do Marco Temporal no Supremo e, no ano passado, criou uma comissão para buscar um texto de consenso sobre a legislação referente ao tema.
O debate ganhou força após articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária, que defendeu em 2023 um projeto de lei estabelecendo que as demarcações de terras indígenas se limitem às áreas ocupadas por povos originários até a promulgação da Constituição, em outubro de 1988. A proposta foi aprovada pela Câmara e pelo Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o texto, mas os parlamentares derrubaram o veto.
Em setembro daquele ano, o STF declarou a tese do marco temporal inconstitucional.
A PEC em votação no Senado pretende inserir o marco temporal na Constituição. A proposta é de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR) e estava parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Nesta semana, após a decisão de Gilmar Mendes sobre a Lei do Impeachment, Alcolumbre cobrou “reciprocidade efetiva” do Supremo e afirmou esperar “respeito do Judiciário ao Poder Legislativo, suas prerrogativas constitucionais e a legitimidade das decisões do Parlamento”.
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado / Roque de Sá/Agência Senado / Jane de Araújo/Agência Senado
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