Decisão do Tesouro norte-americano também exclui esposa do ministro e instituto ligado à família; Moraes e Lula comentam medida
O governo dos Estados Unidos retirou o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky. A decisão foi divulgada em comunicado oficial nesta sexta-feira (12) pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro norte-americano.
Além de Moraes, também foram retirados da lista o nome da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o Instituto Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, entidade ligada à família do magistrado. O comunicado não detalha os motivos da revogação das sanções.
As sanções haviam sido aplicadas no fim de julho pelo governo do presidente Donald Trump. Em setembro, a lista de sancionados foi ampliada para incluir Viviane Barci de Moraes. As medidas tiveram como base a Lei Magnitsky, instrumento da legislação dos Estados Unidos utilizado para punir unilateralmente estrangeiros acusados de violações de direitos humanos.
Entenda a Lei Magnitsky e as sanções impostas ao ministro do STF
A Lei Magnitsky prevê a imposição de sanções econômicas e restrições migratórias contra indivíduos considerados responsáveis por violações de direitos humanos fora dos Estados Unidos. Entre as penalidades previstas estão o bloqueio de contas bancárias, bens e interesses financeiros sob jurisdição norte-americana, além da proibição de entrada no país.
Ao aplicar as sanções contra Alexandre de Moraes, o Departamento do Tesouro dos EUA alegou que o ministro teria violado a liberdade de expressão e autorizado prisões arbitrárias. O órgão citou decisões relacionadas ao julgamento da tentativa de golpe de Estado no Brasil e medidas adotadas contra empresas de mídia social sediadas nos Estados Unidos.
Em declaração oficial à época, o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, afirmou que Moraes seria responsável por uma campanha de censura, detenções arbitrárias e processos considerados politizados, incluindo ações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Moraes comenta retirada das sanções durante evento em São Paulo
Após o anúncio da retirada das sanções, Alexandre de Moraes comentou a decisão durante a cerimônia de lançamento do canal SBT News, realizada em São Paulo, evento que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em sua fala, o ministro afirmou que a “verdade prevaleceu” e agradeceu ao presidente da República pela atuação da diplomacia brasileira. Moraes declarou que, em julho, pediu ao chefe do Executivo que não adotasse medidas de retaliação ou ingressasse com ações judiciais, por acreditar que as informações chegariam às autoridades norte-americanas.
Segundo o ministro, a revogação das sanções representa uma vitória do Judiciário brasileiro, da soberania nacional e da democracia. Moraes afirmou que o Judiciário não se submeteu a ameaças ou coações e seguirá atuando com imparcialidade.
O ministro também declarou que o Brasil encerra o ano apresentando força institucional e funcionamento democrático perante outros países.
Lula diz que decisão dos EUA é positiva para o Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também comentou a decisão do governo dos Estados Unidos durante o mesmo evento. Segundo Lula, a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do STF era injusta, e a retirada das sanções representa um resultado positivo para o Brasil e para a democracia brasileira.
Durante o discurso, Lula afirmou que não considera legítimo que um presidente de outro país aplique sanções contra autoridades brasileiras que estejam exercendo suas funções constitucionais. O presidente declarou que a retirada do nome de Moraes da lista de sancionados representa o reconhecimento dessa posição.
Lula também mencionou que, em sua avaliação, ainda há outras pessoas que deveriam ser retiradas da aplicação da lei, reiterando que não considera aceitável a punição de autoridades estrangeiras por atos relacionados ao exercício da democracia em seus países.
Contexto político das sanções e repercussões no Brasil
As sanções contra Alexandre de Moraes foram aplicadas após atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) junto ao governo norte-americano. À época, Eduardo Bolsonaro encontrava-se nos Estados Unidos e buscou apoio para medidas contra o ministro do STF em razão de decisões relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Apesar das sanções previstas na Lei Magnitsky, a medida teve impacto limitado. Alexandre de Moraes não possui bens, contas bancárias ou aplicações financeiras nos Estados Unidos, nem mantém viagens frequentes ao país.
No mês anterior à revogação das sanções, Eduardo Bolsonaro tornou-se réu no Supremo Tribunal Federal pelo crime de coação no curso do processo. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e trata da atuação do parlamentar junto a autoridades estrangeiras.
Após o anúncio da retirada das sanções, Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo, também réu por envolvimento na articulação das medidas, divulgaram nota afirmando ter recebido a decisão com “pesar”.
Evento no SBT marcou pronunciamentos oficiais
A cerimônia do SBT marcou a inauguração do canal SBT News, que estreia na próxima segunda-feira (15). O evento ocorreu no dia em que o fundador da emissora, Silvio Santos, completaria 95 anos de idade.
Durante o encontro, o presidente Lula também abordou o papel da imprensa na democracia brasileira, afirmando que a função do jornalismo é informar com base na verdade.
Além de Lula e Alexandre de Moraes, participaram do evento autoridades dos três Poderes, entre ministros do STF, ministros de Estado, o vice-presidente da República, governadores, prefeitos e representantes de empresas públicas de comunicação.
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil / Marcelo Camargo/Agência Brasil / Ricardo Stuckert / PR
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