Primeira Turma confirma decisão de Alexandre de Moraes e determina posse de suplente em até 48 horas
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A deliberação do colegiado referendou a liminar concedida pelo relator na quinta-feira (11).
A votação teve início às 11h desta sexta-feira e foi encerrada por volta das 16h, com o voto da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou integralmente o entendimento do relator. O placar final foi de 4 votos a 0. Também votaram pela manutenção da decisão os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e o próprio Alexandre de Moraes.
Com a decisão do STF, fica mantida a anulação da resolução da Câmara dos Deputados que havia oficializado o resultado da votação realizada na última quarta-feira (10), quando os parlamentares decidiram pela manutenção do mandato de Zambelli.
Entendimento do STF sobre perda de mandato parlamentar
Ao proferir a decisão, Alexandre de Moraes considerou que a deliberação da Câmara dos Deputados afrontou a Constituição Federal. Segundo o ministro, cabe exclusivamente ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar quando houver condenação criminal com trânsito em julgado.
No entendimento do relator, o papel da Câmara dos Deputados, nesses casos, limita-se a declarar a perda do mandato, sem margem para deliberação política. Moraes destacou que a Constituição não atribui ao Legislativo a competência para rever ou sustar os efeitos de uma condenação definitiva imposta pelo Supremo Tribunal Federal.
A posição do ministro foi acompanhada integralmente pelos demais integrantes da Primeira Turma, que confirmaram a anulação da decisão legislativa.
Câmara havia rejeitado cassação por falta de votos
Na votação realizada pela Câmara dos Deputados, o plenário decidiu manter o mandato de Carla Zambelli por 227 votos a favor e 110 votos contra a cassação. Para que a perda do mandato fosse aprovada, eram necessários 257 votos, número que não foi alcançado.
Após o resultado, a Mesa Diretora da Câmara publicou uma resolução oficializando a decisão do plenário. Essa resolução foi posteriormente anulada por Alexandre de Moraes, sob o argumento de que a Casa Legislativa extrapolou suas atribuições constitucionais.
Posse do suplente deverá ocorrer em até 48 horas
Com a confirmação da decisão pelo STF, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá dar posse ao suplente da deputada, Adilson Barroso (PL-SP), no prazo de até 48 horas.
A determinação decorre do entendimento consolidado pelo Supremo de que a perda do mandato ocorre automaticamente após a decisão judicial definitiva, não dependendo de nova votação pelo Legislativo.
Condenações de Carla Zambelli no STF
Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. De acordo com as investigações, a parlamentar foi apontada como autora intelectual da ação criminosa.
Segundo a apuração conduzida pela Polícia Federal, o ataque ao sistema foi executado pelo hacker Walter Delgatti, que confirmou ter agido a mando da deputada. O objetivo da invasão teria sido a emissão de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
Delgatti também foi condenado no processo e prestou depoimentos confirmando a participação da parlamentar nos fatos investigados.
Prisão na Itália e pedido de extradição
Em julho deste ano, Carla Zambelli foi presa em Roma, na Itália, onde tentava evitar o cumprimento de um mandado de prisão expedido pelo Supremo Tribunal Federal. A deputada deixou o Brasil após a condenação, alegando buscar asilo político.
Zambelli possui dupla cidadania, brasileira e italiana, fator que influenciou sua permanência no país europeu após a saída do território nacional.
Após a fuga, o governo brasileiro formalizou pedido de extradição da parlamentar. A solicitação foi oficializada pelo STF no dia 11 de junho e, posteriormente, encaminhada pelo Itamaraty às autoridades italianas.
A decisão sobre a extradição será tomada pela Justiça italiana durante audiência marcada para a próxima quinta-feira (18).
Nova condenação por porte ilegal de arma
Além da condenação relacionada à invasão do sistema do CNJ, Carla Zambelli foi condenada novamente pelo Supremo Tribunal Federal, em agosto, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
O caso refere-se ao episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, quando a deputada perseguiu um homem armada pelas ruas de São Paulo. As imagens do ocorrido foram amplamente divulgadas e integraram o conjunto de provas analisado pelo STF.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
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