Câmara dos Deputados confirma renúncia e suplente deve tomar posse nesta segunda-feira
A Câmara dos Deputados informou neste domingo (14) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) apresentou renúncia ao mandato parlamentar. A comunicação foi encaminhada formalmente à Mesa Diretora da Casa, conforme divulgado em nota oficial.
Com a renúncia, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve dar posse ao suplente da parlamentar, Adilson Barroso (PL-SP), em sessão prevista para esta segunda-feira (15). A convocação do suplente ocorre de acordo com o regimento interno da Casa Legislativa, após a formalização da vacância do cargo.
A renúncia de Carla Zambelli ocorre dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a cassação imediata do mandato da deputada. Na sexta-feira (12), a Primeira Turma da Corte decidiu, por unanimidade, manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a perda do mandato parlamentar.
A decisão do STF anulou a votação realizada pela Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação da parlamentar. O entendimento do Supremo foi de que a deliberação da Casa Legislativa contrariou o que está previsto na Constituição Federal em casos de condenação criminal com trânsito em julgado.
Na última quarta-feira (10), o plenário da Câmara dos Deputados havia decidido manter o mandato de Carla Zambelli. A votação terminou com 227 votos favoráveis à manutenção do mandato e 110 votos contrários. Para que a cassação fosse aprovada, seriam necessários pelo menos 257 votos favoráveis.
Após o resultado da votação, o ministro Alexandre de Moraes decidiu anular a resolução da Câmara que oficializou o resultado. Segundo o ministro, a decisão do Legislativo extrapolou sua competência constitucional ao deliberar sobre a manutenção do mandato de uma parlamentar condenada por decisão definitiva do Judiciário.
No entendimento expresso por Alexandre de Moraes, a Constituição estabelece que cabe exclusivamente ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado criminalmente com decisão transitada em julgado. À Câmara dos Deputados, segundo o ministro, compete apenas declarar a perda do mandato, sem a necessidade de votação política sobre o tema.
O caso de Carla Zambelli tem origem em condenação proferida pelo Supremo Tribunal Federal em 2023. Na ocasião, a deputada foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão transitou em julgado, o que motivou os desdobramentos judiciais e legislativos posteriores.
Em julho deste ano, Carla Zambelli foi presa em Roma, na Itália. A prisão ocorreu no contexto do cumprimento de um mandado expedido pelo ministro Alexandre de Moraes. A parlamentar estava fora do Brasil no momento da determinação judicial.
De acordo com as informações divulgadas, Zambelli deixou o território brasileiro após a condenação e buscou asilo político na Itália. A deputada possui dupla cidadania, o que permitiu sua permanência no país europeu enquanto o processo de extradição era analisado pelas autoridades locais.
A prisão em Roma ocorreu durante o andamento do processo de extradição solicitado pelo governo brasileiro. A solicitação foi encaminhada às autoridades italianas após a emissão do mandado de prisão pelo Supremo Tribunal Federal.
A decisão final sobre o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro será analisada pela Justiça italiana em audiência marcada para a próxima quinta-feira (18). A audiência será responsável por avaliar os elementos apresentados pelas autoridades brasileiras e pela defesa da parlamentar.
Até a realização da audiência, o processo de extradição permanece em tramitação no sistema judicial italiano, conforme os procedimentos legais vigentes no país. As informações sobre o caso seguem sendo acompanhadas pelas autoridades brasileiras e italianas.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
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