Defesa prévia da vereadora poderá ser apresentada até sexta-feira (19), com contagem apenas em dias úteis
A Comissão Especial da Câmara Municipal de Natal responsável por analisar o pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) se reuniu nesta terça-feira (16) para redefinir os prazos relacionados à apresentação da defesa prévia da parlamentar e à manifestação inicial do relator do processo. A decisão foi tomada em consenso pelos integrantes do colegiado.
A Comissão Especial é presidida pela vereadora Samanda Alves (PT), tem como relator o vereador Daniell Rendall (Republicanos) e conta ainda com a participação do vereador Tárcio de Eudiane (União), como membro. O grupo foi constituído após aprovação, em plenário, da denúncia apresentada contra a vereadora.
Durante a reunião, os parlamentares definiram que, para os atos processuais relacionados à defesa, a contagem dos prazos será feita considerando apenas dias úteis. Com isso, o prazo de dez dias para a apresentação da defesa prévia da vereadora Brisa Bracchi, que se encerraria inicialmente nesta quarta-feira (17), foi estendido até a sexta-feira (19).
De acordo com a presidente da Comissão Especial, a expectativa é de que essa primeira etapa do processo seja concluída ainda até o final do mês de dezembro. Segundo ela, a conclusão dessa fase permitirá que a comissão avalie se haverá continuidade ou não dos trabalhos relacionados ao pedido de cassação.
Após a entrega da defesa prévia, caberá ao relator do processo elaborar e apresentar um parecer preliminar. O vereador Daniell Rendall explicou que o prazo definido para essa manifestação é de cinco dias corridos, contados a partir da data de recebimento da defesa.
Segundo o relator, caso a defesa seja protocolada no dia 19, o parecer deverá ser apresentado até o dia 24. No entanto, considerando que o dia 24 é ponto facultativo no âmbito do Legislativo municipal, o prazo poderá se estender até o dia 29, se necessário, conforme deliberado pela Comissão.
Concluída a apresentação do parecer preliminar, a presidente da Comissão Especial deverá convocar uma nova reunião para que os membros avaliem o conteúdo do relatório. Essa convocação deverá respeitar o prazo mínimo de 72 horas de antecedência, conforme previsto no rito do processo.
O Procurador-Geral da Câmara Municipal de Natal, Gustavo Sousa, esclareceu que, caso o parecer inicial do relator seja pela descontinuidade do processo e a Comissão Especial acate essa posição, a decisão ainda precisará ser submetida ao plenário da Casa Legislativa. Nesse caso, a análise ocorrerá em sessão extraordinária, uma vez que o Legislativo municipal estará em período de recesso.
O processo de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi foi instaurado após denúncia apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União). A admissibilidade da denúncia foi aprovada durante sessão ordinária realizada no dia 26 de novembro, o que resultou na formação da Comissão Especial para condução dos trabalhos.
A denúncia aponta que a vereadora teria utilizado recursos provenientes de uma emenda parlamentar para financiar um evento de caráter político-partidário. De acordo com a acusação, essa conduta configuraria desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos, o que motivou a abertura do processo de apuração no âmbito da Câmara Municipal de Natal.
Foto: Francisco de Assis/Câmara de Natal
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