Projeto visa ajustar condições financeiras e operacionais para garantir a sustentabilidade da concessão
Na sessão plenária desta terça-feira (16), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram o projeto de lei que autoriza a repactuação do contrato de concessão da Arena das Dunas. A medida tem como objetivo alterar as condições financeiras e operacionais do contrato de concessão da arena, a fim de garantir sua sustentabilidade ao longo do tempo.
O projeto foi tramitado em regime de urgência e, conforme o Executivo estadual, a repactuação é necessária para ajustar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. A proposta prevê a reorganização das contraprestações públicas mensais e a utilização de recursos do fundo garantidor, como parte das medidas para viabilizar a concessão.
De acordo com o governo estadual, a alteração do contrato visa assegurar a continuidade e a viabilidade da Arena das Dunas, considerada um patrimônio importante para o Rio Grande do Norte, especialmente em eventos esportivos e culturais. A repactuação do contrato busca corrigir distorções e garantir que as condições da concessão sejam mantidas favoráveis ao longo do tempo.
Durante a mesma sessão, a Assembleia Legislativa também aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2026, bem como outras 15 matérias que estavam na pauta do dia. As propostas aprovadas abrangem diversas áreas, incluindo saúde, segurança pública, educação, cultura, meio ambiente, mobilidade e finanças públicas. Entre elas, estão projetos de lei e requerimentos de iniciativa tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo.
Foto: Arena das Dunas/Divulgação
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