Texto incorpora 326 emendas parlamentares e segue para sanção do Executivo
A Câmara Municipal de Natal concluiu, nesta quinta-feira (19), a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026. A matéria estabelece a estimativa de receitas e fixa as despesas da Prefeitura do Natal para o próximo ano. O texto aprovado é o Projeto de Lei nº 750/2025, encaminhado pelo Poder Executivo municipal.
De acordo com os dados apresentados durante a tramitação legislativa, o orçamento previsto para 2026 é de R$ 5,85 bilhões. O valor representa um crescimento aproximado de 10% em relação ao orçamento em vigor no exercício atual. A LOA é o principal instrumento de planejamento financeiro do município e orienta a execução das políticas públicas ao longo do ano.
Durante o processo de análise e votação, os vereadores apresentaram um total de 503 emendas ao projeto original. Desse conjunto, 326 emendas foram incorporadas ao texto final aprovado em plenário. Outras 95 emendas foram rejeitadas durante a votação, enquanto 85 acabaram sendo retiradas pelos próprios autores antes da deliberação final.
A votação da LOA ocorreu após debates nas comissões permanentes da Casa e discussões em plenário. As emendas aprovadas abrangem diferentes áreas da administração municipal, conforme registrado nos relatórios legislativos. Entre os temas contemplados estão saúde, infraestrutura urbana, segurança pública, mobilidade, equipamentos públicos e ações voltadas a áreas específicas da cidade.
O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome (PP), registrou que o processo de apreciação do orçamento envolveu diálogo entre o Legislativo e o Executivo municipal. Segundo a Presidência da Casa, a incorporação de mais de 300 emendas ao texto final buscou ajustes no projeto enviado pela Prefeitura.
Na avaliação da liderança da bancada governista, exercida pelo vereador Aldo Clemente (PSDB), o número de emendas aprovadas foi inferior ao registrado no ano anterior, quando mais de mil propostas haviam sido incorporadas à LOA. Ainda assim, o parlamentar destacou que as emendas aprovadas em 2026 foram direcionadas a diferentes setores da administração municipal.
Durante a votação, parlamentares também destacaram áreas específicas contempladas por emendas individuais e coletivas. O vereador Eliabe Marques (PL) mencionou emendas relacionadas à segurança pública e à infraestrutura urbana. Entre os pontos citados estiveram a destinação de recursos para aquisição de viaturas, equipamentos, qualificação de profissionais da área de segurança e obras de construção de praças públicas.
Já a vereadora Thábatta Pimenta (PSOL) apontou emendas voltadas para a Zona Norte da capital. Entre as iniciativas mencionadas estiveram a previsão de recursos para construção de uma passarela, ações de reestruturação das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da região e intervenções relacionadas à estátua de Iemanjá, conforme descrito nos registros da sessão.
A Lei Orçamentária Anual estabelece os limites de gastos e a previsão de arrecadação do município, funcionando como base para a execução das despesas ao longo do exercício financeiro. A LOA deve estar em consonância com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orientam o planejamento de médio e curto prazo da administração pública.
Com a aprovação em plenário, o texto da LOA 2026 segue agora para sanção do prefeito de Natal. Após a sanção, a lei passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026. Com o encerramento da votação do orçamento, a Câmara Municipal de Natal inicia o período de recesso parlamentar, conforme previsto no calendário legislativo.
Foto: Francisco de Assis/Câmara de Natal / Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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