Relatos indicam leitura do medidor antes da compensação da geração
O Procon Natal notificou a Neoenergia Cosern para prestar esclarecimentos sobre a não compensação de créditos de energia solar e a realização de cobranças consideradas indevidas por consumidores que possuem sistemas de geração própria. A notificação foi emitida nesta quarta-feira (17), após o órgão municipal receber um volume elevado de reclamações relacionadas à cobrança de energia elétrica.
De acordo com informações do Procon Natal, aproximadamente 22 mil consumidores buscaram solução administrativa junto à distribuidora de energia, mas não obtiveram resposta considerada satisfatória. As reclamações envolvem usuários que possuem sistemas de micro e minigeração distribuída, especialmente aqueles enquadrados nas categorias GD1 e GD2.
O documento de notificação, divulgado nesta quinta-feira pelo portal Bnews Natal, aponta que os relatos apresentados pelos consumidores indicam que a concessionária estaria realizando a leitura do medidor de consumo antes da contabilização dos créditos gerados pela energia solar. Essa prática, conforme descrito no documento, resultaria em cobranças superiores ao valor efetivamente devido, o que poderia configurar situação de desvantagem excessiva ao consumidor, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.
Na notificação, o Procon Natal solicita esclarecimentos detalhados à Neoenergia Cosern sobre uma série de pontos relacionados às reclamações registradas. Entre os questionamentos apresentados estão a não compensação dos créditos de energia solar gerada pelos consumidores, cobranças relativas à Contribuição de Iluminação Pública (CIP), cobrança de bandeiras tarifárias amarela e vermelha a consumidores enquadrados como geradores, cobrança de ICMS que estaria suspenso sem a devida restituição e a inexistência ou ineficiência de canais de atendimento específicos para consumidores que produzem a própria energia.
Dados apresentados pela Associação Potiguar de Energia Renovável (APER) indicam que, somente neste mês, entre 10 mil e 15 mil consumidores no Rio Grande do Norte teriam sido obrigados a pagar a conta integral de energia elétrica, mesmo possuindo sistemas de geração solar ativos e injetando energia na rede de distribuição. Segundo a entidade, esses consumidores não tiveram os créditos correspondentes à geração compensados na fatura.
O Procon Natal informou que a notificação busca obter esclarecimentos técnicos e administrativos que expliquem a metodologia utilizada pela distribuidora para a leitura dos medidores, o lançamento dos créditos de energia solar e a aplicação das tarifas cobradas. O órgão também destacou a necessidade de transparência no cálculo das faturas e na comunicação com os consumidores afetados.
A compensação de energia solar é prevista no modelo de geração distribuída adotado no Brasil. Nesse sistema, o consumidor que possui painéis fotovoltaicos pode injetar na rede elétrica a energia excedente produzida em sua unidade consumidora. Essa energia gera créditos que são utilizados para abater o consumo registrado em períodos posteriores, reduzindo o valor final da conta de luz.
O mecanismo permite que os créditos de energia sejam utilizados para compensar até aproximadamente 95% do valor da fatura, considerando encargos e tributos que permanecem sendo cobrados. O abatimento ocorre conforme regras definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela legislação vigente para a micro e minigeração distribuída.
As reclamações recebidas pelo Procon indicam que, nos casos relatados, a compensação não estaria sendo aplicada de forma adequada, o que levou consumidores a receberem contas com valores integrais ou superiores ao esperado. A notificação também aborda a cobrança de bandeiras tarifárias, que, segundo os consumidores, estaria sendo aplicada mesmo nos casos em que a energia gerada deveria reduzir significativamente o consumo da rede.
Até a última atualização das informações, a Neoenergia Cosern não havia se pronunciado oficialmente sobre a notificação emitida pelo Procon Natal nem apresentado esclarecimentos públicos sobre os pontos questionados pelo órgão de defesa do consumidor.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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