Redução foi confirmada durante tramitação da Lei Orçamentária Anual de 2026
A Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) alertou para a redução no orçamento da instituição para o ano de 2026, após cortes promovidos pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com a universidade, a diminuição chega a 7,18% em relação ao valor inicialmente previsto, o que representa um montante de R$ 14,7 milhões a menos no orçamento de custeio.
Segundo dados apresentados pela UFRN, o orçamento de custeio aprovado na Lei Orçamentária Anual de 2026 passou de R$ 205.141.094,00, conforme previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), para R$ 190.402.649,00. A redução apurada foi de R$ 14.738.445,00, equivalente a 7,18%.
Com o novo valor aprovado, o orçamento discricionário da UFRN para 2026 ficou abaixo do registrado em 2025, quando a universidade contou com R$ 195.615.203,00 para despesas de custeio. A reitoria informou que os cortes atingem diretamente despesas consideradas essenciais para o funcionamento da instituição.
“Esses cortes impactam fortemente o funcionamento da Universidade, em compromissos como pagamentos de energia elétrica, contratos de terceirização e na assistência estudantil”, afirmou o reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo.
Impacto na assistência estudantil
Ainda conforme a gestão da universidade, a área da assistência estudantil foi uma das mais afetadas pelas mudanças no orçamento. Segundo o reitor, os recursos destinados a essa finalidade já se mostraram insuficientes em 2025, o que exigiu complementação com recursos do orçamento de custeio da própria universidade.
Para 2026, de acordo com a UFRN, o orçamento da assistência estudantil sofreu um corte de 7,33% em relação ao valor previsto no PLOA 2026, ficando abaixo do montante executado no ano anterior. O reitor informou que espera que o Ministério da Educação (MEC) possa recompor os valores, assim como ocorreu em exercícios anteriores.
“Estamos particularmente preocupados com o orçamento da assistência estudantil, que já se mostrou insuficiente no ano de 2025, necessitando de complementação com o orçamento de custeio da universidade, e que, para 2026, sofreu um corte de 7,33% em relação ao PLOA 2026, ficando menor que o orçamento de 2025”, declarou.
Análise da Andifes
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) também se manifestou sobre os cortes realizados durante a tramitação da LOA 2026. Em análise preliminar divulgada pela entidade, o orçamento previsto no PLOA 2026 para as 69 universidades federais sofreu um corte total de R$ 488 milhões.
Segundo a Andifes, a redução representa uma diminuição de 7,05% nos recursos discricionários destinados às universidades federais. A entidade informou que os cortes atingiram todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento das instituições, ainda que de forma desigual entre as universidades.
No caso da assistência estudantil em nível nacional, a Andifes apontou um corte aproximado de R$ 100 milhões, equivalente a uma redução de 7,3%. A entidade destacou que a diminuição de recursos compromete a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pela Lei nº 14.914/2024.
Nota oficial da Andifes
Em nota divulgada no dia 22 de dezembro de 2025, a Andifes informou que os cortes aprovados pelo Congresso Nacional agravam um cenário já existente nas universidades federais. A associação destacou que, caso não haja recomposição orçamentária, o orçamento de 2026 ficará nominalmente inferior ao executado em 2025, sem considerar os impactos inflacionários e reajustes obrigatórios de contratos.
A entidade também mencionou cortes nos orçamentos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), apontando reflexos nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
A Andifes informou ainda que mantém diálogo com o Ministério da Educação e afirmou que seguirá atuando junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional em defesa da recomposição do orçamento das universidades federais.
Foto: Cícero Oliveira/UFRN/Ilustração / Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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