Representação cita denúncias envolvendo o Banco Master; Ministro nega irregularidades e afirma que reuniões trataram de outro tema
Senadores da oposição protocolaram, na terça-feira (23), um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A iniciativa ocorreu após denúncias envolvendo o Banco Master e foi formalizada por meio de uma representação apresentada ao Senado Federal.
O documento aponta supostos contatos entre Alexandre de Moraes e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, relacionados à instituição financeira. De acordo com os parlamentares, essas interações poderiam indicar atuação indevida junto ao Banco Central em favor do Banco Master.
Os senadores alegam que a conduta atribuída ao ministro poderia configurar conflito de interesses e possível crime de advocacia administrativa, conforme a legislação vigente. A representação também menciona a existência de um contrato entre o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, e o Banco Master, o que foi incluído como elemento no pedido protocolado.
O pedido de impeachment é assinado pelos senadores Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES). No texto, os parlamentares solicitam que o Senado avalie os fatos apresentados e adote as providências previstas no processo de responsabilização de ministros do STF.
Em nota oficial, o ministro Alexandre de Moraes negou qualquer irregularidade. Segundo ele, as reuniões realizadas com o presidente do Banco Central tiveram como pauta exclusivamente os efeitos da Lei Magnitsky, sem qualquer discussão relacionada ao Banco Master ou à eventual aquisição da instituição pelo Banco de Brasília (BRB).
Moraes também afirmou que não houve ligações telefônicas com o presidente do Banco Central sobre o tema citado na denúncia e que o escritório de advocacia de sua esposa não atuou em assuntos relacionados ao Banco Master. O ministro reforçou que não participou de tratativas que envolvessem interesses da instituição financeira mencionada no pedido.
De acordo com as regras constitucionais, cabe ao Senado Federal a análise de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal. O procedimento inicial envolve a avaliação do conteúdo da denúncia e a verificação do cumprimento dos requisitos formais.
A decisão sobre o encaminhamento ou arquivamento do pedido é de responsabilidade do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Caso seja admitido, o processo segue os trâmites previstos no regimento interno da Casa e na legislação aplicável.
Até o momento, o Senado não divulgou prazo para a análise da representação. O pedido permanece sob responsabilidade da presidência da Casa, aguardando deliberação quanto às próximas etapas do procedimento.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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